Brasília, 01 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, criticou hoje o governo federal pelos cortes feitos na área social, como a redução de verba para a merenda escolar e a retirada de R$ 6,5 milhões que deveriam ser destinados a programas de defesa da criança e do adolescente. Celso de Mello fez a crítica em discurso durante a solenidade de entrega do Sócio- Educando, prêmio recebido por experiências bem sucedidas sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com o corte na verba para merenda escolar, o gasto diário com cada estudante ficou em R$ 0,13, afirmou o ministro. O presidente do STF também se disse "gravemente" preocupado com a notícia de que o governo federal estaria retirando R$ 6,5 milhões de programas de defesa da criança e do adolescente para cobrir despesas da Polícia Federal com aluguéis e contas de luz e telefone atrasadas.
"Junto com a redução de recursos para a merenda escolar, a União deu mais atenção aos aluguéis da Polícia Federal do que ao futuro da criança ao optar por prestigiar a repressão policial em vez de atuar na prevenção da deliquência infanto-juvenil", afirmou o presidente do STF. A platéia, composta por juízes, procuradores e outras autoridades, aplaudiu com entusiasmo.
Celso de Mello afirmou que o Brasil está em débito com a efetivação das promessas da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana. "É preciso que o Estado pratique, sem omissões, os postulados da declaração", disse. Ele também se mostrou contrário à redução da maioridade penal. Prêmio - Concorreram ao Prêmio Sócio-Educando 95 trabalhos apresentados por juízes, promotores, advogados, centros, núcleos e comissões de apoio de advogados, do Ministério Público e do Poder Judiciário, entidades governamentais, organizações não- governamentais, dentre outros. A Associação de Pais e Amigos de Adolescentes em Risco, de São Paulo, foi uma das vencedoras do prêmio.

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