O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, defendeu ontem a criação de um órgão que fiscalize corrupção de juízes e disse que os ataques do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ao Judiciário têm a ‘‘virtude’’ de abrir esse debate.
Mello contestou tese predominante entre juízes segundo a qual as declarações recentes de ACM, particularmente a proposta de instalação da CPI do Judiciário e a defesa da extinção da Justiça do Trabalho, enfraqueceriam a Justiça.
‘‘O Judiciário só pode enfraquecer se seus membros falharem gravemente no desempenho das suas funções. Os magistrados devem se expor democraticamente à crítica social. Nenhum Poder da República está acima da Constituição nem pode pretender que sua fisionomia institucional não possa ser redesenhada.’’
Ele aplaudiu declaração do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), favorável à retomada da tramitação da emenda constitucional da reforma do Judiciário.
O ministro defendeu amplo debate no Congresso sobre temas polêmicos como a criação de um órgão de controle externo da Justiça. ‘‘O cidadão tem direito a legisladores probos, juízes incorruptíveis e administradores honestos.’’ O ministro citou o exemplo da Argentina, que instituiu em 1997 um conselho de fiscalização do Judiciário composto por advogados, parlamentares e professores de direito e minoria de juízes.
Mello disse que os magistrados não devem temer, na discussão sobre a reforma do Judiciário, até mesmo propostas como a extinção de tribunais, mas defendeu o debate democrático. ‘‘Não tem sentido opor-se à proposta que possa ser apresentada ao Congresso.’’
ACM tem proposto a extinção da Justiça do Trabalho. O presidente do STF é favorável à sua manutenção, mas entende que ela seja reestruturada para perder o poder de decidir sobre questões econômicas, como a fixação de índices de aumento salarial.
Mello elogiou a proposta de emenda constitucional, aprovada ontem em segundo turno no Senado, que cria juizados especiais da Justiça Federal. Ele disse que esses órgãos facilitarão o acesso das pessoas à Justiça.
O ministro não comentou especificamente a eventual instalação de CPI para apurar corrupção no Judiciário e voltou a criticar a greve de um dia realizada anteontem pelos juízes federais.
O ministro do STF Moreira Alves negou ontem pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) de interpelação judicial de ACM para que ele
desse ‘‘elementos concretos’’ sobre declaração relativa à corrupção no
Judiciário.

mockup