São Paulo, 25 (AE) - O vereador Natalício Bezerra (PTB), presidente do Sindicato dos Taxistas, impediu que o projeto que regulariza cerca de 4,3 mil lotações fosse votado hoje. Ele pediu vistas por 48 horas, alegando que não tinha conhecimento do texto do documento. Os quase 200 perueiros que ocupavam a galeria da Câmara, não compreenderam, a princípio, o que isso significava e não se manifestaram. Quando a sessão foi encerrada
os manifestantes atiraram dinheiro e vales-transporte no plenário. Mesmo com a defesa do secretário dos Transportes, Getúlio Hanashiro, que foi à Casa discuti-lo com os parlamentares, o projeto agora só poderá ser votado a partir de terça-feira. Se aprovado, terá de passar por uma segunda votação.
Com isso, o projeto que prevê a garantia de emprego para cobradores apesar da instalação de catracas eletrônicas também não foi votado hoje. O presidente da Casa, vereador Armando Mellão (PMDB), havia prometido que os dois projetos seriam votados junto. Esse foi o meio que Mellão encontrou para apaziguar os ânimos dos manifestantes que ocupavam o Viaduto Jacareí e entravam em confronto com a Polícia Militar ontem. O problema que Mellão teria de contornar para cumprir sua promessa era o fato de o projeto dos perueiros não ter parecer de nenhuma das comissões da Casa. A solução encontrada por ele foi a de suspender a sessão e convocar um Congresso de Comissões para elaborar um parecer conjunto.
Como Bezerra é vice-presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aproveitou essa reunião para fazer seu pedido e barrar a votação hoje. Ele agora pretende encontrar uma maneira de impedir que sua comissão dê parecer favorável ao projeto. "Transporte é ônibus, metrô, trem e táxi", disse. "Perueiro não tem responsabilidade com a população". Os motoristas e cobradores de ônibus não se aborreceram com o atraso. Eles esperam, nesse tempo, pressionar o prefeito Celso Pitta (sem partido) para que ele não vete o projeto de garantia de emprego depois de aprovado.
O presidente do sindicato dos motoristas, Gregório Poço, passou toda a sessão sentado atrás de Mellão no plenário. Os perueiros não gostaram nada disso. Gostaram menos ainda do adiamento. "O projeto está na Câmara há 30 dias e se ele (Bezerra) ainda não o leu é porque não está nem aí para São Paulo", disse um dos líderes dos perueiros José Célio. Amanhã (26) pela manhã, os perueiros se reúnem para decidir quais as manifestações que vão realizar para pressionar os parlamentares. Visita - Antes do pedido de Bezerra, Hanashiro teve de dar explicações sobre o motivo de a Prefeitura, que sempre combateu os perueiros, estar com tanta pressa para aprovar o projeto de regularização. Para o vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT)
a justificativa está no artigo 28 do projeto, que autoriza o Executivo, da forma como lhe for conveniente, a modificar os contratos com as empresas de ônibus. "Isso não tem nada a ver com perueiro", disse.
Hanashiro justificou a presença do artigo dizendo que depois da aprovação da Lei de Concessões, a legislação municipal ficou incompatível com a Constituição Federal. A Lei de Concessões trata dos casos de concessão e permissão de serviços públicos e entrou em vigor em 1995. "Não é incompatível", disse Cardozo. "Mas, se fosse, o secretário estaria admitindo que pagou subsídio indevidamente aos empresários de ônibus durante quase quatro anos".
Cardozo, que era secretário de Governo na gestão de Luíza Erundina, quando o atual modelo de remuneração para o transporte público foi adotado, explicou que a Prefeitura não tem contratos de concessão ou de permissão de uso com as empresas de ônibus. "O que está em vigor hoje é um contrato de prestação de serviço". Na prática, isso significa que a Prefeitura garante o pagamento de um valor equivalente a cerca de 120 milhões de viagens, independente do número de passageiros transportados. Enquanto, o número de passageiros era superior a 120 milhões, a Prefeitura não tinha de pagar nada e não se incomodava com esse contrato. Com a queda do número de passageiros transportados, a administração municipal passou a ter de pagar a diferença. Diferença que hoje representa o equivalente a quase 30 milhões de passageiros. "O que a Prefeitura está querendo é que as empresas coloquem menos ônibus nas ruas e recebam apenas pelas passagens e que os ônibus circulem mais cheios", disse Cardozo.

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