Rio, 15 (AE) - O presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Brasil-Pnuma), Haroldo Mattos de Lemos, criticou hoje, no Rio, a posição da Argentina quanto às diretrizes básicas da política ambiental do Mercosul. De acordo com Lemos, a Argentina seria contra a aprovação do tópico da biossegurança, um dos onze estabelecidos em acordo pelos países do bloco econômico.
"Eles estão na idade da pedra da questão ambiental, porque acham que atender aos padrões ambientais significará uma redução da competitividade de seus produtos no mercado", afirmou Lemos, que foi secretário do Ministério do Meio Ambiente de 1994 até março deste ano. "Essa reação partiu de representantes da indústria argentina, que é o setor mais retrógrado do País."
Discussão - As diretrizes ambientais começaram a ser discutidas a partir de maio de 1994, quando foi criada a Reunião Especializada de Meio Ambiente (Rema) do Mercosul, que, no ano seguinte, transformou-se em Subgrupo nº 6. Em março, conta Lemos
quando estava praticamente certa a aprovação do protocolo, a Argentina teria exigido a fusão dos tópicos que tratam de biossegurança e a biotecnologia.
"O primeiro passo seria aprovar as diretrizes básicas, o que vai permitir uma harmonização das legislações ambientais dos quatro países, muito díspares", informa Lemos. Segundo o acordo estabelecido pelos países do Mercosul, as medidas do protocolo se tornariam obrigatórias um ano após a aprovação. "Para o Brasil não mudará nada, porque todas as exigências fazem parte de nossa legislação, a melhor do Mercosul e semelhante à da França e da Austrália." Ele destacou, porém, que, apesar de ter uma lei forte, o País precisa melhorar a aplicação das penalidades.
De acordo com o presidente do Brasil-PNUMA, dos outros dois países que formam o Mercosul, o Paraguai estaria "um passo à frente" do Uruguai nessa questão, por ter firmado recentemente um acordo de cooperação com o governo da Alemanha. Uma das diretrizes do acordo trata da introdução da norma ISO 14.000, que define uma série de critérios de regulação ambiental para as indústrias. Segundo Lemos, cerca de 100 grandes empresas já receberam esse certificado no Brasil. A próxima reunião do Subgrupo nº 6 do Mercosul deverá ocorrer no segundo semestre, no Uruguai.

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