Brasília, 02 (AE) - A presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini, pediu hoje, durante audiência pública sobre produtos transgênicos na Câmara dos Deputados, um controle maior da sociedade sobre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Ela avalia que a regulamentação do plantio de transgênicos no País não está ocorrendo "de forma séria e competente" e disse que é preciso dar um prazo para a resolução dos problemas. "Se isso não for feito os conflitos vão aumentar e a sociedade vai ver o acirramento dessa discussão".
Um dos problemas considerados mais graves por Lazzarini foi a decisão da Comissão de não exigir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a liberação da soja transgênica no País. Ela lembrou que a exigência do EIA está na Constituição Federal e citou depoimento de um dos representantes da CTNBio, Ernesto Paterniani, de que as experiências nos países de clima temperado não têm nada a ver com a realidade brasileira. "É por isso que existe o EIA", observou. Outra crítica do IDEC referiu-se à posição inicial da CTNBio de que não haveria necessidade de rotulagem da soja transgênica.
"Felizmente, hoje o governo e os Ministérios estão resgatando o atropelo da CTNBio e defendendo a rotulagem dos transgênicos", disse, lembrando que o Brasil tem um Código de Defesa do Consumidor que garante o direito à informação e à liberdade de escolha. Outros parlamentares criticaram a atuação da CTNBio e o deputado João Grandão (PT-MS) disse que o partido entrou, na semana passada, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Federal contra a CTNBio, também pela não exigência do Estudo de Impacto Ambiental.
A audiência pública conjunta das comissões da Agricultura e Política Rural e da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, revelou que a polêmica sobre a liberação dos produtos transgênicos para experimentação, consumo e comercialização no País ainda é grande no governo e nas entidades civis. Apesar da liberação do registro de cinco novas variedades de soja transgênica no País, o representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza, disse que o uso de qualquer produto transgênico sem licença ambiental não está legal e há risco de as atividades serem embargadas por lei. "O Ministério não quer criar obstáculos, mas cumprir seu papel para que o uso de transgênicos seja feito com segurança".
O futuro presidente da CTNBio, Fernando de Castro Reinach, que também participou da audiência, disse que não existe "certeza absoluta de que não há riscos nos transgênicos" e admitiu que a Comissão não é infalível. Destacou, no entanto, que a CTNBio não autoriza plantio de nada, mas simplesmente dá um parecer técnico sobre a biossegurança do produto. "Os Ministérios é que decidem sobre a liberação dos produtos", afirmou. O representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Jank, defendeu o plantio de transgênicos para que o Brasil tenha competitividade.
Transbobagens - A deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) chegou a agitar a audiência ao insinuar que a liberação da soja transgênica foi imposta ao País. "Se todo mundo está contra, porque o presidente manda liberar? Será que isto está no acordo com o FMI?", disparou, provocando a reação dos parlamentares da base governista. O deputado Francisco Graziano (PSDB-SP) pediu seriedade no tratamento da questão. "A cada dia aumenta a quantidade de transbobagens neste País", disse. Ele citou pesquisa britânica divulgada na semana passada sobre os riscos de os telefones celulares causarem câncer no cérebro. "Vamos proibir o uso de celulares ou fazer uma pesquisa melhor?" questionou.

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