Brasília, 23 (AE) - Em discurso que fez na solenidade de sanção da lei, o presidente Fernando Henrique Cardoso destacou a importância do diálogo estabelecido entre o governo, o Congresso e a sociedade civil, por meio das novas organizações da sociedade civil. Segundo ele, esta é a prova de o Brasil "está aceitando a existência de formas novas de convivência, de relações novas".
Ainda segundo o presidente, "é a prova, tambem, de que o Congresso - que aprovou o projeto -, que é uma instituição sólida da sociedade e permeável, entende esse tipo de problema, absorve, coloca no sistema legal". No pronunciamento, FHC elogiou o Congresso pela rapidez com que aprovou o projeto, mesmo porque, como reconheceu, não é fácil normatizar processos decorrentes de novas evoluções nas relações sociais.
"Como é que vamos inscrever na nossa ordenação jurídica novas formas de relação, que não são propriamente estatais, mas que não são propriamente privadas?", questionou o presidente para exemplificar essa dificuldade. "Isso é o que se chama aqui de terceiro setor", afirmou.
"Com uma certa capacidade negociadora, que é própria dos parlamenttos, se dissolvem as diferenças, que são mais rígidas. E quem ganha com isso é a sociedade, que encontra um solo mais seguro para palmilhar caminhos novos", afirmou, referindo-se às negociações que permitiram a aprovação da nova lei.

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