Rio, 16 (AE) - O presidente de Furnas Centrais Elétricas
Luiz Laércio Simões Machado, pediu demissão hoje, na reta final do processo de privatização da estatal, expondo uma crise no governo com relação ao modelo de venda da geradora, prevista para o segundo semestre deste ano. O principal ponto de discordância é o débito atuarial do fundo de pensão dos funcionários de Furnas, a Fundação Real Grandeza, que subiu de R$ 874 milhões em julho do ano passado para R$ 1,204 bilhão em janeiro deste ano.
O aumento de 42% em seis meses foi questionado pelo governo e não foi reconhecido no processo de criação das três empresas em que será dividida Furnas para a venda. A decisão tomada em reunião extraordinária na quarta-feira pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), em Brasília, foi de comprometer recursos para o pagamento do déficit, mas sem reconhecê-lo formalmente como passivo no balanço.
A dívida, que será quase integralmente assumida pela Furnas Transmissão, empresa que continuará sob o controle estatal, terá provisão de R$ 1,070 bilhão, sujeita à reavaliação.
"O eventual reconhecimento da dívida só deverá ocorrer após a análise dos valores provisionados e a identificação dos ajustes necessários identificados", diz o comunicado do CND, assinado pelo diretor da área de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luiz Osório de Almeida Filho.
Machado defendia a assunção da dívida e sua retificação mais tarde, dependendo do resultado da auditoria que será feita nos cálculos do fundo de pensão, por determinação do governo. Machado soube da decisão da CND na noite de quinta-feira. Hoje, ele foi à sede de Furnas apenas para encaminhar, por fax, seu pedido de demissão ao ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho.
Na carta, ele afirmou que a "modelagem e procedimentos para a cisão de Furnas não alcançaram a convergência desejada". Em seu lugar assumiu interinamente o diretor de Operações de Furnas, Celso Ferreira.
O presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, minimizou a crise no setor: "Antagonismos acontecem num processo como este, no qual não podemos esperar que todos estejam de acordo".
Benefícios - O déficit atuarial da Fundação Real Grandeza, equivalente a seu patrimônio, deve-se a um cálculo que fixa o valor do benefício no ato de adesão do funcionário. Além de não levar em conta mudanças econômicas, o plano ainda teve sua dívida "engordada" por uma legislação benevolente para áreas de risco, que permite aposentadorias com muito menos tempo de serviço do que a regra geral da previdência.
O débito foi dividido, deixando uma pequena parcela para as duas geradoras que serão vendidas (um total de R$ 134,6 milhões, pouco mais de 10% do total). O procedimento difere do adotado até agora em processos de privatização, que é o de transferência também do passivo.
"O governo pretende fazer uma boa venda, com boa entrada de recursos", diz Firmino. Assim, o fundo de pensão poderá também ser cindido, com a criação de um organismo para cada empresa. A idéia de Machado, inicialmente acatada pelo CND, era a de manter um fundo com três patrocinadores.
Os funcionários de Furnas entraram em greve contra a decisão do CND, mas segundo o Sindicato dos Urbanitários, o fornecimento de energia não será afetado.

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