Rio, 22 (AE) - A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Anna Semião, cobrou hoje, em palestra no 2º Congresso Internacional Mulher, Trabalho e Saúde, empenho do Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei 1626/89, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego para a categoria. Segundo Anna, o projeto está parado há dez anos no Legislativo.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem hoje no País cerca de 5 milhões de empregadas domésticas. Anna relatou casos de racismo e assédio sexual supostamente praticados por patrões, para demonstarr que a trabalhadora doméstica é vista com inferioridade pela sociedade. "Existe até hoje uma imposição colonial, de que os descendentes de africanos escravizados tem de trabalhar sem direito algum", denunciou.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 82% das domésticas trabalham sem carteira, 56% são negras, 66% recebem até um salário mínimo, 73% têm o primeiro-grau incompleto e 15,5% não têm escolaridade. Os dados são da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 1995.
A vice-governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), autora do projeto de lei, lembrou que o projeto dá ao empregador o direito de deduzir do Imposto de Renda (IR) uma parcela de 6%, quando este oferecer moradia e alimentação ao empregado. "É preciso formar uma relação trabalhista para acabar com essa herança da escravidão, porque a profissão sofre muito com o preconceito", disse. Anna disse que está sendo organizada uma manifestação, em Brasília, para pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pela votação do projeto.

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