Presidente da OAB defende afastamento de Pitta12/Mar, 16:36 Por Sônia Cristina Silva e Rosa Costa Brasília, 12 (AE) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu hoje o afastamento voluntário do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), para que as investigações de denúncias de corrupção em sua gestão sejam feitas com maior transparência. Nesta semana, a seccional da entidade em São Paulo deverá se reunir para decidir se entra com um pedido de impeachment do prefeito na Câmara Municipal. Para o presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, "se Celso Pitta fosse um pobre coitado, um cidadão comum, já estaria há muito tempo preso ou, pelo menos, respondendo a uma ação penal." Castro defendeu que o prefeito tome a iniciativa de tirar uma licença. "Seria uma atitude digna para dar transparência à apuração", afirmou. Ele considerou desnecessária a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. "Tudo pode ser analisado dentro do próprio processo de impeachment", onde há um sistema de comprovação de denúncias e de defesa" defendeu Castro. "Como cidadão, subscrevo este pedido." Gregori - O secretário de Estado dos Direitos Humanos, José Gregori, afirmou que a apuração das denúncias feitas pela primeira-dama de São Paulo, Nicéa Pitta, deve ir até o fim. "É um fato grave do ponto de vista político", afirmou. "Madame Pitta arrola uma série de denúncias que precisam ser apuradas." O secretário constatou que a situação hoje, em decorrência das denúncias, "é humanamente lamentável e politicamente grave". Gregori lembrou que Nicéa levantou "fatos verossímeis" envolvendo vereadores e outros políticos. Ainda assim, ele defendeu que a possibilidade do impechment só deve ser tratada depois de concluídas as investigações. "Do ponto de vista humano, há uma situação lamentável", comentou. "É sempre um fato contristador ver uma esposa contra o marido." Processo - Caso decida pedir a abertura de processo de impeachment do prefeito, a OAB-SP terá de entrar com representação diretamente, ou por meio de um advogado, na Mesa da Câmara Municipal, presidida por Armando Mellão (PMDB), acusado por Nicéa de participar do esquema de pagamento de propinas a vereadores em troca de apoio ao prefeito. "Não podemos imaginar que, por isso, o processo não vá acontecer", salientou o presidente da OAB, lembrando que no caso do ex-presidente Fernando Collor também houve dúvidas sobre a evolução do processo de impeachment no Congresso. Castro defendeu, contudo, que os vereadores envolvidos deveriam se dar por impedidos "para dar a certeza de um julgamento isento". Loucura - Castro criticou a argumentação de alguns acusados - entre eles o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf - que qualificam Nicéa de desequilibrada mental. "Ela parece estar ofendida, talvez com problemas devido ao processo de separação, mas louca não é", afirmou Castro. "É estranho que ninguém tenha desqualificado o conteúdo das denúncias de Nicéa Pitta", ressaltou o presidente da OAB. O secretário Gregori argumentou que o fato de haver "uma parte inegável de passionalismo" nas acusações feitas pela primeira-dama de São Paulo não é justificativa para impedir as investigações dos fatos. "Dá para separar o que é de fato uma situação pessoal e o que é uma pessoal política", argumentou. Castro lembrou que o irmão do ex-presidente Collor, Pedro Collor também foi envolvido em especulações sobre sua capacidade mental, o que não teria diminuído a importância de suas denúncias. "Todos diziam que Pedro estava sem domínio de suas faculdades mentais e, no entanto, foi por meio dele, que aconteceu o impeachment de Fernando Collor", afirmou o presidente da OAB. "A qualificação ou desqualificação da capacidade física ou mental de Nicéa Pitta é desprezível." O presidente da OAB também rejeitou a possibilidade da reabertura da CPI dos Precatórios no Congresso, defendida pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "Tenho dúvidas sobre as CPIs no Brasil; no final, há cenas valorizadas politicamente, mas sem muitos resultados práticos." Para Castro, as denúncias envolvendo Celso Pitta são graves e do interesse de todo o País. "Estamos falando do terceiro orçamento da República", disse ele. "Esse tipo de coisa deixa todo o brasileiro decepcionado; é um estímulo à violência, a que homens públicos cometam delitos", afirmou o presidente da OAB. Segundo ele, o "efeito Pitta" é degenador e poderia contaminar a atuação de outros prefeitos, caso não haja apuração rigorosa dos fatos. Denúncias - O presidente da OAB diz que, dentre as denúncias feitas pela ex-mulher do prefeito, as mais graves se referem à suposta compra de votos e a conivência, segundo Nicéa, do prefeito com uma esquema de corrupção. Quanto à denúncia de que o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), teria feito pressões junto à prefeitura por causa de dívidas com a construtora OAS, Castro não a considera relevante. "O que ela alega não chega a constituir irregularidade", disse Castro. "O político pedir para que se cumpra um contrato não pode ser considerado conduta reprovável." O presidente da OAB negou qualquer interesse político ao falar sobre o caso Pitta. "Pertenci ao PSDB até o dia anterior à minha posse", informou Castro. "Não tenho ligações políticas, na Ordem, eu defendo exclusivamente o interesse público", sustentou, desafiando que alguém possa comprovar ligações políticas dele nos últimos dois anos.