Brasília, 27 (AE) - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, afirmou há pouco que o texto da atual proposta de reforma constitucional do poder Judiciário "representa uma tentativa de se sobrepor um Estado de Justiça ao Estado Democrático de Direito vigente no País". Ele fez a declaração ao comentar a possibilidade de a reforma do Judiciário ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em janeiro, na convocação extraordinária do Congresso Nacional.
"Não podemos aceitar passivamente que, mediante a reanimação de instrumentos retrógrados, ineficazes e centralizadores, outorgue-se aos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores poderes absolutos, sem controle e totalmente discricionários, de decidir o que vão julgar", disse o presidente da OAB. Segundo ele, a proposta inicial de reforma, elaborada pela relatora, deputada Zulaiê Cobra, atendia aos objetivos "de democratizar o Judiciário e conferir-lhe eficiência e dignidade". Mas as emendas acrescentadas ao texto original por parlamentares ligados à base governista "trouxeram instrumentos que concentram poderes na cúpula do Judiciário", avaliou.

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