Brasília, 22 (AE) - O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), José Márcio Panoff Lacerda, quer liberar o garimpo e a extração de madeira nas reservas indígenas do País. A idéia, segundo ele, já é discutida no Congresso, onde tramitam projetos de lei relacionados ao tema. "A proibição pura e simples teve como resultado o contrabando e a garimpagem clandestina", disse hoje, após assumir o cargo, deixado pelo procurador Sulivan Silvestre de Oliveira, que morreu no início do mês, em um acidente de avião em Goiânia.
Favorável à exploração das áreas indígenas, Lacerda considera indispensável a criação de mecanismos legais que garantam a preservação do ambiente e a destinação de parte do dinheiro obtido com as atividades econômicas aos índios. "De uma forma orientada e assistida, a extração do mogno e o garimpo podem ser fonte de recursos para essa população", observou. Ele pretende demarcar todas as terras indígenas até o ano 2000 e quer acelerar a aprovação do Estatuto do Índio, em tramitação na Câmara.
Para o novo presidente da Funai, a tentativa de preservação absoluta das reservas indígenas impediu o aproveitamento econômico dessas áreas sob o amparo da lei, contribuindo para que o acesso dos índios à sociedade não-índia ocorra pela porta da ilegalidade. "Esses mecanismos supostamente de proteção fazem com que o processo de aculturação se dê pelo pior caminho", afirmou ele, após a cerimônia prestigiada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o cacique Mário Juruna.
Crítico das práticas assistencialistas que historicamente dominaram a relação da Funai com os índios, Lacerda defendeu o desenvolvimento sustentável dos grupos. Ele sugeriu ainda a concessão de benefícios, como mais recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, às prefeituras de cidades vizinhas às reservas. Isso, segundo o novo presidente, estabeleceria uma maior integração entre os índios e a população não-índia. Problemas - Lacerda vai assumir um dos órgãos mais problemáticos do governo federal, sem dinheiro e com uma estrutura antiga, ainda do período do regime militar. Hoje, pelo menos 70% das 563 áreas existentes no Brasil, onde vivem cerca de 350 mil índios, estão com problemas de invasão ou pendências jurídicas. Em pelo menos 11 delas, a probabilidade de conflitos é constante. Desafios - A situação mais delicada é a da área Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde os índios macuxis, uapixanas e ingaricós tentam manter a demarcação contínua da reserva, conforme determinou o governo. Isso, porém, contraria fazendeiros e a população de pequenos municípios na área. Esse, também, deverá ser o primeiro problema que Lacerda terá de resolver.
A nomeação de Márcio Lacerda foi uma surpresa em todos os setores ligados à questão indígena, já que outras pessoas cotadas para o cargo eram direta ou indiretamente ligadas à Funai. Por fora estava sendo cotado André Vilas Boas, ligado ao Instituto Socioambiental (Isa).
A única experiência de Lacerda na questão indígena foi quando participou da Subcomissão de Minorias da Câmara, nos anos 80. Advogado, o novo presidente da Funai tem 55 anos e sempre desempenhou atividades políticas em Mato Grosso, onde foi deputado estadual e federal, senador e vice-governador, até no ano passado.
Ele será o quarto presidente da Funai nos últimos quatro anos. Sulivan Oliveira foi o que mais tempo se manteve no cargo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

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