Brasília, 01 (AE) - O presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PSB), disse há pouco que a medida provisória (MP) sobre a renegociação das dívidas dos municípios, publicada no "Diário Oficial" da União (DOU) de sexta-feira (26), "só serve aos bancos, principalmente ao Banespa". Segundo ele, hoje, venceria uma parte da dívida do município de São Paulo, no valor de R$ 6 bilhões, e o Banespa, que está em vias de ser privatizado, não pode ficar com títulos deste valor. Para provar que a MP teve destinatário certo, Castro disse que os 5,5 mil municípios brasileiros têm, juntos, uma dívida de R$ 23 bilhões. Desse total, R$ 10 bilhões correspondem à dívida com títulos (mobiliária), e esse tipo de débito está circunscrito às cidades de São Paulo, Rio, Campinas, no interior de São Paulo, Osasco e Guarulhos, na Grande São paulo. Como a MP só trata de dívida mobiliária, só beneficia esses cinco municípios. Ainda de acordod com Castro, dos R$ 10 bilhões de dívida mobiliária, R$ 8 bilhões estão em São Paulo. Outro ponto apontado por Castro para sustentar a tese de que a MP só beneficiou bancos é que, pela medida, a dívida mobiliária só pode ser renegociada com o sistema financeiro nacional. Segundo, o prefeito de Belo Horizonte, os pequenos municípios não têm este tipo de dívida. A deles é com o PIS/Pasep, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras. Segundo ele, também a maioria das capitais e os municípios grandes estão fora da abrangência da MP, uma vez que ela proíbe a renegociação de dívidas renegociadas com o sistema financeiro. Na verdade, conforme Castro, está sendo renegociada apenas a dívida mobiliária de São Paulo porque os títulos da dívida estão no Banespa. Segundo ele raciocina, não é nem para resolver os problemas de São Paulo, mas do Banespa, que está em vias de ser privatizaddo. Tanto é que, segundo Castro, a MP foi negociada pelo governo estadual de São Paulo com o governo federal, e não pelo prefeito da capital, Celso Pitta (PPB). "Mais uma vez, o sistama financeiro vai abocanhar recursos públicos", denunciou. Segundo o prefeito, Belo Horizonte não tem dívida mobiliária. Deve R$ 427 milhões, dos quais R$ 238 milhões à União. Ele informou que a assessoria da Frente Nacional de Prefeitos estuda se vai entrar na Justiça contra essa MP. Castro relatou que os prefeitos estão há dois anos tentando, em vão, renegociar as dívidas, com prazo de 30 anos e juros de 6%, condições iguais àquelas em que foram renegociadas as dívidas dos Estados.

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