São Paulo, 12 (AE) - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais, José Eduardo Martins Cardozo (PT), propôs hoje analisar a denúncia que serviu de base para o pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta (sem partido), na semana passada, pelo presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Credores da Administração Pública (Abracap), José Mário Pimentel de Assis Moura. A proposta provocou a reação imediata dos vereadores governistas que integram a comissão.
A intenção de Cardozo é analisar todo o processo que deu origem ao precatório devido pelo Estado à Prefeitura, que segundo Assis Moura equivalaria a uma dívida estimada em R$ 200 milhões e não foi cobrado por Pitta. Como o Estado estaria pagando precatórios posteriores, ao não cobrar o débito o prefeito teria cometido omissão e crime de responsabilidade.
De acordo com o presidente da CPI, como a origem do precatório é a desapropriação de áreas públicas para a construção do Parque Villa-Lobos - no Alto de Pinheiros, zona oeste -, as avaliações preliminares das áreas desapropriadas devem ser sido feitas por técnicos do setor de Uso e Ocupação do Solo Prefeitura. Se isso for comprovado por meio da análise do processo, o tema estará dentro do objeto da CPI - que é o setor de fiscalização e responsável pela emissão de licenças e alvarás.
"Estou apenas propondo requerimento para que o Executivo forneça o processo relativo a esse precatório à CPI, para que todos os membros possam analisá-lo cuidadosamente", explicou Cardozo. A reação dos governistas veio em seguida. O líder licenciado do governo municipal na Câmara, vereador Brasil Vita (PPB), argumentou que o pedido de impeachment deveria ter sido protocolado no Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Dessa forma, o procedimento jurídico começou errado e, qualquer requerimento em decorrência desse ato, argumentou, torna-se improcedente.
"Não é que sou contrário à análise desse requerimento, mas não consigo entender o que é que tem a ver um precatório com o objeto desta CPI", disse Vita. Ele espera obter mais informações para um pronunciamento em plenário amanhã e adiantou que poderá votar favoravelmente ao requerimento. O relator da CPI dos Fiscais, vereador Milton Leite (PMDB), pediu prazo para analisar o requerimento e ler o pedido de impeachment contra o prefeito. "Se for apenas para analisar a base da denúncia, tudo bem, mas preciso de tempo para saber exatamente do que trata o pedido de cassação do prefeito", justificou.
O vereador Dalton Silvano (PSDB), que também integra a CPI, lembrou que a cópia foi encaminhada pela Presidência da Câmara para que os parlamentares checassem se há ou não conexão com as investigações conduzidas pela comissão. Diante da polêmica, Cardozo concordou em adiar a votação do requerimento para quinta-feira. Leitura - Na Câmara, a expectativa é que o pedido de impeachment contra Pitta seja lido em plenário entre amanhã e quinta-feira.

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