Brasília, 08 (AE) - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Judiciário, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), está negociando a convocação, como primeiro depoente, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, com o objetivo de neutralizar as resistências dos juízes que ameaçam não comparecer caso sejam convocados.
"A presença do representante máximo do Judiciário neutralizaria qualquer disposição de boicotar a CPI", comentou Tebet com um amigo.
Na terça-feira (13), ele deverá fazer uma visita a Mello para o convidar. Será a primeira de uma série de conversas que Tebet fará junto aos representantes do Judiciário.
Ex-promotor e com forte formação jurídica, Tebet tentará acalmar os ânimos entre o Legislativo e Judiciário. "Irei visitar os tribunais e conversar com todo mundo", avisou. "Mas deixo claro que não quero aparecer como bom moço e irei agir com firmeza quando necessário", esclareceu Tebet, na manhã de hoje, logo depois da instalação da CPI.
A primeira reunião da comissão deverá acontecer na quarta-feira (14), quando o relator Paulo Souto (PFL-BA) deverá apresentar o roteiro de trabalho.
Durante a instalação da CPI, a postura de Mello foi elogiada não só por Tebet, mas também pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "O ministro Celso de Mello vai entrar para a história como o homem que não se curvou ao corporativismo do Judiciário", elogiou o senador baiano, fazendo uma referência às declarações do presidente do Supremo, que considerou a CPI legítima.
ACM também garantiu que não vai "aceitar qualquer pressão" para suspender investigações na CPI do Judiciário. O senador baiano fez esse esclarecimento logo depois de receber o governador de Roraima, Neudo Campos (PPB), que, segundo gravações, estaria recebendo assessoria informal de um desembargador do Estado. O caso será investigado pela CPI.
"Neudo Campos pediu-me para marcar um encontro com o ministro da Previdência, Waldeck Ornéllas, para resolver uma dívida do Estado com a Previdência", afirmou.
Na primeira reunião secreta da CPI do Judiciário, os senadores divergiram sobre o conceito de sentença judicial. O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) advertiu que o cálculo estabelecido pelos juízes para o pagamento de indenizações é considerado sentença judicial. A questão levantou polêmica entre os senadores. "O cálculo pode ser discutido", argumentou ACM.
"Se o Legislativo interferir nas decisões do Judiciário, abre espaço para acontecer o contrário e isso significa o fim do estado de direito", criticou o senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
Já a CPI do Sistema Financeiro deverá ser instalada na quarta-feira (14). Hoje, senadores e deputados da oposição apresentaram, no fim da tarde, um requerimento a Magalhães para a criação de uma CPI mista com o objetivo de investigar o sistema financeiro. Mas o requerimento não durou mais do que 30 minutos e não resistiu a uma forte ofensiva do governo contra a iniciativa da oposição.
O senador pefelista Moreira Mendes (RO) retirou a assinatura logo depois de se encontrar com ACM. Ele foi ao gabinete do presidente do Senado para pedir apoio num pleito regional. Mendes quer trocar o presidente da empresa Centrais Elétricas de Rondônia, João Alberto da Silva, pelo aliado político Joaquim Alves dos Santos.
"Assinei antes da bancada do PFL decidir apoiar a CPI do Senado e não a CPI mista", explicou. Os senadores peemedebistas que tinham assinado a CPI também retiraram o apoio logo depois da interferência do líder, o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA). Era preciso pelo menos 27 assinaturas de senadores e 172 de deputados. "Isso mostra que essa CPI dos Bancos no Senado foi feita para jogar para platéia, com o objetivo único de desviar a atenção da crise financeira", acusou o líder do PT na Câmara, José Genoino (SP).

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