Caracas, 13 (AE-AP) - A presidente da Corte Suprema da Venezuela disse nesta sexta-feira (13) que uma assembléia reescrevendo a constituição do país não tem o direito de dissolver instituições democráticas nem de controlar outros setores do governo.
Os comentários de Cecilia Sosa foram feitos um dia depois de a assembléia constituinte se auto-conceder poderes integrais sobre as cortes e o Congresso da Venezuela. "A assembléia não substitui a estrutura do poder estabelecido", declarou Sosa em entrevista transmitida na televisão nesta sexta-feira.
Apesar de Sosa acrescentar rapidamente que a Corte Suprema "colaboraria" com o trabalho da assembléia, seus comentários poderiam criar o cenário para uma disputa entre a assembléia e as outras instituições venezuelanas.
A assembléia é a principal parte do sonho de "revolução social" do presidente Hugo Chávez na Venezuela. A coalizão esquerdista Pólo Patriótico, de Chávez, conquistou 92% das 131 cadeiras da assembléia nas eleições de 25 de julho.
No fim da noite de ontem, a assembléia concedeu a si mesma o poder de intervir em instituições públicas de diversas maneiras, inclusive limitando as funções do Congresso e substituindo juízes considerados corruptos por uma painel de constituintes.
Ainda ontem, Sosa disse a jornalistas que a assembléia "não foi criada para gerar um co-governo com o poder executivo, deixando em paz o poder judiciário". Em vez disso, declarou, o trabalho da assembléia deveria ser limitar-se a escrever uma nova constituição para a Venezuela.
O presidente Chávez é um ex-paramilitar do exército que tentou
mas não conseguiu, derrubar o governo em uma violenta tentativa de golpe de estado em 1992. Em diversas ocasiões, ele pediu que a assembléia dissolvesse o Congresso e as cortes, que são produto de uma cultura política corrupta, na opinião de Chávez.
Chávez recuou um pouco desses pedidos durante entrevista concedida à Associated Press na semana opassada. Com o Pólo Patriótico controlando a maior parte da assembléia, disse ele, não havia mais nenhuma necessidade de dissolver setores do governo. Ainda assim, ele afirmou que a assembléia tinha o direito de fazer o que quisesse com as instituições da Venezuela.
Tais afirmações entram em conflito com uma decisão da Corte Suprema, tomada em abril, de que a única função da assembléia é escrever uma nova constituição.
Os oponentes de Chávez alegam que ele está tentando impor um governo autoritário ao concentrar o poder nas mãos da assembléia.

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