São Paulo, 28 (AE) - O presidente da Comissão Processante, que deve julgar o pedido de cassação do vereador Vicente Viscome, é o vereador pepebista Edvaldo Estima. Hoje, ele afirmou que não considera precoce o pedido de afastamento do vereador. "Que não é precoce, não é; mas o difícil será fazer o papel de Judiciário sobre o destino de um colega", disse, ao ser questionado qual sua opinião preliminar a respeito das denúncias contra Viscome.
Ontem, após o sorteio dos sete vereadores que formam a comissão processante, alguns parlamentares questionaram a eleição de um vereador governista para assumir a função de presidente. A vereadora Aldaiza Sposati (PT), que também integra o grupo, era mais cogitada pelos parlamentares de oposição para o cargo. Estima negou que haverá parcialidade na decisão, apesar de quatro dos sete vereadores pertencerem ao PPB. "Não temos partido nessa hora; somos sete cabeças que vão se reunir para encontrar a melhor solução".
Foram sorteados os veredores Aldaiza Sposati (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Dito Salim (PPB), Edivaldo Estima (PPB), Jorge Taba (PDT), relator da comissão, José Olímpio (PPB) e o líder do PPB Paulo Frange. Amanhã (29) as 11 horas todos devem se reunir para formalizar a abertura dos trabalhos. Segundo Estima, o grupo tem cinco dias para definir quais os trâmites a ser seguido pela comissão. Instalada a comissão, notifica-se o denunciado. Viscome tem dez dias para apresentar um defesa prévia com indicações de provas e até 10 testemunhas. A partir da entrega desses documentos a comissão decide em cinco dias pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Em seguida, cabe ao presidente da comissão, caso seja escolhido o prosseguimento, determinar atos de deligência e audiência. O denunciado ou seu procurador é intimado a todos os atos do processo, com a antecedência mínima de 24 horas. Concluída as apurações a comissão deve emitir parecer final, indicando a procedência ou não da acusação. O parecer será levado a plenário e são necessários 37 votos para a cassação.

mockup