Brasília, 11 (AE) - O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antonio Ernesto de Salvo, defendeu hoje, nos debates da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, a criação de um programa tributário para a área rural semelhante ao Simples, que atende às microempresas das áreas urbanas. Salvo alegou que o homem do campo paga mais imposto que o da cidade, embora receba uma assistência pior.
O presidente da CNA informou que está negociando a proposta com o Ministério da Previdência Social, mas destacou a importância da atuação do Poder Legislativo no processo. Na comissão, Salvo, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Dejandir Dalpasquale, e alguns deputados defenderam a tese de que a tributação sobre os alimentos no Brasil é muito alta, chegando a 31%, em média, e que existem estudos de universidades demonstrando que a carga tributária sobre os alimentos adquiridos por um contribuinte que ganha de um a dois salários mínimos é maior do que o peso de outros tipos de impostos porque a população de baixa renda gasta com alimentação até 80% do salário.
"Este é o imposto mais injusto que é pago hoje no País", afirmou o deputado Luiz Heinze (PPB-RS). O presidente da CNA, que defendeu a desoneração dos impostos incidentes sobre os produtos da cesta básica, disse que isso beneficiaria principalmente o consumidor, uma vez que, para se ajudar o produtor, seria necessário reduzir impostos em toda a cadeia produtiva.
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Mussa Demes (PFL-PI), afirmou que não há condição de se reduzir a carga tributária no País neste momento. Segundo Demes, a carga tributária no Brasil está em cerca de 29% do Produto Interno Bruto (PIB), que foi de R$ 900 bilhões em 1998 - valor sobre o qual foram cobrados tributos de R$ 240 bilhões.
Segundo Demes, essa carga talvez seja muito alta em função do serviço que o governo devolve à sociedade, mas o relator disse ser "absolutamente necessário" a manter por causa dos compromissos assumidos pelo governo.
Demes disse que o que o preocupa é os representantes dos diversos setores sugerir à comissão a redução da carga tributária, mas sem apresentar alternativas. "Reforma tributária é muito difícil de se fazer porque todo mundo fica preocupado com o que pode acontecer no seu setor e não com a economia nacional", observou. O relator disse que ouviu a reivindicação para ser mantida integralmente em vigor a Lei Kandir, mas afirmou que a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos básicos e semi-elaborados é uma conta que, em parte, ainda foi paga pelos Estados. "O que se fez, na realidade, foi reduzir o ICMS nos Estados, e o governo federal não assumiu responsabilidade por isso", afirmou Demes.
O deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), autor do projeto que resultou na desoneração do ICMS incidente sobre exportações de produtos básicos e semi-elaborados e bens de capital, rebateu a avaliação do relator de que parte da conta da desoneração foi paga pelos Estados. Kandir afirmou que há ganhos de receita e perdas muito diferenciados, dependendo do Estado. Kandir disse também que quem está pagando a conta da desoneração das exportações e dos bens de capital não são os Estados, e sim "a União, por meio do seguro-receita".
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Germano Rigotto (PMDB-RS), disse que a reforma não pode tirar receitas de municípios, Estados ou União, mas acha possível aumentar a base de contribuição reduzindo a carga de impostos sobre setores muito tributados. "O milagre da multiplicação dos pães não é difícil de ser feito", afirmou Rigotto, argumentando que é possível se preservar uma arrecadação equivalente a 29% a 30% do PIB, mas se reduzindo a tributação de alguns setores. "Este é o caminho que temos de seguir", declarou.

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