São Paulo, 30, (AE) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, criticou hoje a carga tributária dos serviços de telecomunicações que por ser elevada impede a integração de serviços no setor. "Temos uma grave questão a resolver no Brasil que é a da tributação porque hoje, a telefonia é tratado como supérfluo e não como infraestrutura, o que é inaceitável. A telefonia é fundamental para o desenvolvimento", disse Guerreiro.
Para exemplificar a atual situação Guerreiro explicou que, a carga tributária, em torno de 40%, significa que de cada R$ 1,40 de conta telefônica, 40 centavos são de tributo. Ele informou que a Anatel estuda uma nova proposta de tributação para o setor, que será apresentada às autoridades da áreas fiscal e econômica do governo federal dentro de alguns meses. "A voracidade da área fiscal é incontrolável mas acho que é do interesse do próprio governo federal que os tributos possam ser reduzidos para desonerar a sociedade ao máximo" disse Guerreiro. O estudo da Anatel pretende mostrar a importância de uma tributação diferenciada para as telecomunicações.
Guerreiro não acredita, no entanto, que a carga tributária brasileira possa se equiparar ao nível da práticada nos EUA, que é de 3%, e afirmou que nem esse é o objetivo do estudo. "Lá eles tem um mercado muito grande, consolidado, tem uma alíquota pequena mas com grande quantidade de contribuintes, o que produz um efeito talvez semelhante ao que nós temos com uma base de contribuição pequena e uma alíquota grande" disse Guerreiro.
Ele negou hoje que a redução das exigências para os interessados em participar do leilão da empresa-espelho da Tele Centro-Sul possa prejudicar os usuários do sistema. "Não, porque estamos mantendo a obrigação do atendimento no prazo final, que é 2001" disse. Segundo Guerreiro, a flexibilização das exigências permitirá que as empresas façam um planejamento menos forte no início, mantendo o compromisso de atendimento mínimo em 2002, que é de 100% das localidades com 1% de densidade. Ele justificou a redução das exigências como uma imposição dos prazos especificados no edital e não como uma estratégia para atrair interessados. "Estamos chegando numa data, colocada no edital a partir da qual passa a ser difícil a realização das exigências porque as empresas precisam de um prazo para implantar o sistema e o edital prevê um calendário com obrigações em dezembro de 99", disse Guerreiro.
O presidente da Anatel participou hoje pela manhã de um seminário sobre telecomunicações, promovido pelo IOB-Cursos Empresariais.

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