Brasília, 04 (AE) - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando de Carvalho, decidiu hoje interpelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para ele explicar declarações dada à imprensa de que o Judiciário é o mais corrupto dos Poderes da República. Carvalho quer que ACM aponte quem são os corruptos. Dependendo das explicações, a AMB poderá entrar com um processo contra ACM por calúnia, injúria e difamação.
Além do pedido contra ACM, a AMB decidiu hoje entrar com uma ação no STF para tentar forçar os presidentes dos Três Poderes e da Câmara a enviarem projeto de lei ao Congresso para fixar o valor do teto do funcionalismo público. As negociações entre os chefes dos Poderes foram adiadas recentemente por causa da crise econômica vivida pelo País. Com a fixação do teto, a maioria dos juízes vai ter aumento salarial. O STF sugeriu que o valor do teto seja fixado em R$ 12,72 mil, quantia recebida atualmente pelos ministros que acumulam funções no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A AMB também decidiu entrar com uma ação no STF para contestar a legalidade de medida provisória (MP) editada recentemente pelo governo federal que garantiu somente ao poder público o direito a ter prazo em dobro para recorrer de decisões judiciais. A MP também permite que funcionários da administração sejam transferidos para a Advocacia-Geral da União (AGU), sem concurso público. A AMB vai aguardar uma reunião da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ser realizada na terça-feira (09), na qual será discutido se a entidade assinará a ação junto com a associação dos juízes.

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