O governo federal publicou nesta semana a Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. É uma política pública que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas na modalidade no país já neste ano, com um investimento da ordem de R$ 4 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal. A Seed (Secretaria de Estado da Educação) aponta que, considerando os estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, são 410 instituições de ensino, com cerca de 64 mil alunos.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a adesão é voluntária e deve ocorrer por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), sendo que as projeções de repasse estão disponíveis na plataforma desde quarta-feira (2). “O fomento destinado a cada Estado ou município será definido pelo número de novas matrículas em tempo integral que o ente pactuar com o Ministério da Educação”, afirma em nota o MEC.

A secretária de Educação de Londrina, Maria Tereza Paschoal de Moraes, afirma que a educação em tempo integral “é uma prioridade”. Hoje, a rede municipal possui 46 mil alunos, sendo que 19% - cerca de 9 mil - estão em unidades de tempo integral - incluindo o ensino de zero a três anos e o ensino fundamental.

“Nós temos um planejamento para chegar até o final de 2024 com 25% das crianças atendidas. Vamos saltar de 19% para 25%, criando mais 2,5 mil vagas em tempo integral”, declarou. Ela informou que essa ampliação não inclui os recursos federais.

Para além das creches filantrópicas e dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Integral), Londrina tem três escolas nessa modalidade: a José Gasparini, no Conjunto Farid Libos, a Edmundo Odebrecht, no distrito da Warta, e a Professor Hélvio Esteves, no Jardim Belleville.

A diretora da Escola Municipal José Gasparini, Patrícia Ribeiro de Ávila, explica que o atendimento ocorre das 7h30 às 16h, tanto no ensino infantil quanto no fundamental, e que o currículo alia as disciplinas clássicas, como língua portuguesa e matemática, com oficinas e projetos que ampliam a formação dos jovens.

“Eu sou uma defensora do ensino em tempo integral. Já trabalho na rede há 31 anos, e pelo menos há 15 com educação integral. Eu acredito muito porque as crianças estão sete horas aprendendo”, afirma Ávila, que destaca que também há um aspecto social envolvido. “Eu trabalho em uma comunidade carente, e é uma ajuda muito grande para os pais. Eles têm a tranquilidade de deixar as crianças e ir trabalhar e depois vir buscar. A procura é muito grande e o que mais me encanta é a oportunidade de trabalhar com a criança de uma forma global.”

A professora Renata Aparecida Miato Caetani, 35, está começando sua carreira como docente. Formada em 2022, ela leciona na José Gasparini há poucos meses, mas já percebeu o impacto da jornada maior com os alunos.

“Essa oportunidade de ensino integral é muito importante para as crianças terem mais tempo de aprendizagem, de conhecimento e desenvolvimento de habilidades”, afirma a professora, que atende os alunos do 3° ano. “É importante que haja mais oportunidade para as crianças vivenciarem mais tempo na escola.”

Outra docente da escola, Nurieh Garcia Soares de Almeida, 31, ressalta que o maior tempo junto dos alunos permite a criação de vínculos com as crianças. “Eu já tive a experiência do ensino regular e do integral, e eles aproveitam muito mais em relação ao aprendizado, à experiência, à educação formal, e outros aprendizados e vivência. Acho muito mais rico”.

PERSPECTIVAS

O professor Edmilson Lenardão, do Departamento de Educação da UEL (Universidade Estadual de Londrina), lembra que a discussão da ampliação de jornada é histórica no Brasil, com apresentação de iniciativas pontuais. Mais recentemente, o programa Mais Educação, criado no Governo Lula II, trouxe uma política nacional para Estados e municípios ampliarem o tempo dos alunos nas escolas.

Uma das características do programa, para além da realização de atividades e uso de espaços, foi a incorporação de matérias e conteúdos diferenciados na matriz curricular, com uma proposta de integração. Outro aspecto foi o envolvimento de outras áreas do poder público.

De acordo com Lenardão, há duas vertentes que disputam a política de tempo integral no Brasil. A primeira possui cunho assistencial e de complemento às políticas públicas de uma maneira geral, envolvendo ministérios e secretarias.

“Isso ajudaria a chegar à população uma série de políticas públicas que não são exatamente as educacionais. Por exemplo, você tem atividades de atendimento odontológico, de atendimento médico, de trabalhar para preparar para o mercado de trabalho com alguma atividade produtiva, ou com algum tipo de empreendedorismo, de modo que teria uma gama enorme de políticas sociais articuladas e integradas a essa ampliação de jornada”, explica.

Outra perspectiva, que Lenardão acredita ser mais adequada, é a de trabalhar a ampliação de jornada “mais preocupada com o desenvolvimento educacional stricto sensu”. “Ou seja, ter a possibilidade de ampliar as metodologias, os recursos escolares nesse tempo a mais que as crianças ficam na escola.”

O professor avalia que o investimento de R$ 4 bilhões anunciado no novo programa “não é pouco”, mas que não deve resultar em grandes gastos com infraestrutura e pessoal. Ele destaca, no entanto, que há muito espaço para adesão à política nacional.

“Eu espero que o Estado e os municípios, e Londrina especialmente, façam o termo de parceria com o governo federal para que tenhamos a possibilidade de recursos e pensar como melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes e ampliar os conteúdos e metodologias das escolas nesses períodos”, completa.

PARANÁ

Procurada pela reportagem, a Seed informou, em nota, que, no que se refere a educação em tempo integral, a rede estadual possui os “colégios agrícolas, colégios que ofertam o curso de Formação de Docentes do novo Ensino Médio, os colégios do programa Paraná Integral (que ofertam educação integral em tempo integral) e entre outras formas de ofertas”.

“Considerando todas as instituições de ensino da rede que ofertam cursos da etapa de escolarização, aproximadamente 19% ofertam educação em tempo integral. Considerando as etapas de ensino fundamental e médio da rede estadual, 7,5% dos estudantes estudam em tempo integral. Estes dados não incluíram estudantes que atingem a jornada escola de tempo integral através dos programas de contraturno”, acrescenta.

REGRAS

O MEC publicou, na quarta-feira (2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal e municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto.

A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), de forma voluntária. Após essa etapa, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses.

A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O valor será pago a municípios, Estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.

O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.

As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).(Com Agência Brasil)