Brasília – A investigação da Polícia Federal na chamada Operação Zelotes (de zelador), deflagrada ontem no Distrito Federal, São Paulo e Ceará para apurar corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), já apurou prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos, mas os valores, segundo fontes, devem ultrapassar os R$ 19 bilhões, tornando a chamada operação mais vultosa do que a Lava Jato.
Na manhã de ontem, a PF realizou buscas em dois gabinetes do Carf e em residências de funcionários do órgão, responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela Receita Federal. Ao todo, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e determinado sequestro de bens e bloqueio de recursos financeiros dos principais envolvidos. A Receita e a Corregedoria informaram que as operações se estenderam a escritórios de advocacia e a salas de conselheiros do Carf. A operação conta com a participação de 180 policiais federais, 60 servidores da Receita e três servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda.
O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos. Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).
O Ministério da Fazenda emitiu nota ontem sobre a Operação Zelotes informando que as investigações começaram no fim de 2013 e apontam para a existência de fortes indícios de que tenham sido cometidos crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. "Foram analisados mais de 70 processos suspeitos de terem sofrido manipulação que, juntos, totalizam em valores atualizados aproximadamente R$ 19 bilhões em tributos lançados em face dos contribuintes. Parte desses processos ainda está em julgamento no Carf. Naqueles processos já encerrados, foi possível apurar que decisões suspeitas reduziram ou extinguiram cerca de R$ 5 bilhões do montante de créditos tributários lançado pela fiscalização da Receita Federal", diz a nota.

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