Brasília, 27 (AE) - A Caixa Econômica Federal poderá ter um prejuízo de R$ 2,8 bilhões, equivalente a 70% do seu patrimônio líquido, caso seja aprovado o substitutivo ao projeto de lei 207, de autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que prevê um subsídio que abata 50% do valor do imóvel no saldo devedor residual dos financiamentos habitacionais contratados sem cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A estimativa foi divulgada hoje na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, pelo presidente da Caixa, Emílio Carazzai.
A proposta do deputado foi criticada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo. "É mais um subsídio para a classe média", disse. Amadeo e o presidente da Caixa, mais o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy e o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Anésio Abdala, foram convidados a participar do debate sobre o saldo devedor dos contratos da casa própria.
De acordo com Amadeo a proposta do deputado só enxerga a questão do ponto de vista do mutuário. "O subsídio deve ser dirigido aos pobres e explícito no Orçamento da União", avaliou. Amadeo explicou que qualquer prejuízo imposto à Caixa é arcado por toda a sociedade. "Não podemos beneficiar uns poucos e prejudicar toda a sociedade, com a redução dos financiamentos habitacionais", afirmou. A posição do secretário de Política Econômica foi reforçada pelo presidente da Abecip, Anésio Abdala. "Todo subsídio gera um passivo enorme a ser assumido pelo Tesouro Nacional e a consequência é a diminuição dos financiamentos".
Negociação - O prejuízo da Caixa com a proposta do deputado poderá, inclusive, ser maior. Técnicos da instituição explicaram que a estimativa foi feita com base num desconto de 50% do saldo devedor dos 182 mil contratos passíveis de apresentar saldo residual após o término do prazo do empréstimo. "Para sabermos o valor correto do desconto teríamos que avaliar
um a um, o preço de mercado desses imóveis", disse a fonte. Como a Caixa não tinha como avaliar isso rapidamente, os técnicos optaram por fazer o cálculo com base na projeção do saldo devedor.
Os técnicos da Caixa explicaram que o saldo devedor residual que estes contratos apresentarão, ao final do prazo de financiamento, decorre do fato de que a prestação paga não é suficiente para a amortização dos juros e do principal da dívida. Pela regra em vigor, o saldo devedor residual deverá ser refinanciado pela instituição financeira com prazo de financiamento adicional correspondente à metade do período originalmente contratado.
Mesmo não concordando com o projeto do deputado, o governo está disposto a encontrar uma solução para o problema. "Estamos perdendo as ações na justiça", afirmou um técnico. Ele explicou que os juízes vêm, sistematicamente, dando ganho de causa aos mutuários porque avaliam que a dívida já foi paga no período original do contrato. Os próprios técnicos da Caixa admitem que os contratos apresentam problemas. "Em períodos passados, a taxa de juros embutida a título de correção monetária foi superestimada por uma questão de política monetária e esse excesso pode, perfeitamente, ser expurgado do contrato", disse uma fonte do governo.
A Caixa, no entanto, não tem condições de suportar, sozinha, um subsídio que deverá ser concedido caso a caso, dependendo da situação do contrato. Para fazer isso sem repassar o ônus para o Tesouro Nacional, a Caixa estuda, com o Banco Central, várias alternativas. Uma delas prevê que o provisionamento para a parcela da dívida não paga pelo mutuário possa ser feito em 10 anos pela instituição financeira.
Outra alternativa seria a liberação, em títulos, de parcela do compulsório da instituição financeira no BC, correspondente ao subsídio dado ao mutuário. O técnico da área econômica do governo chamou a atenção para o fato da medida vir a ser adotada para todo o sistema financeiro, com contratos desse tipo em carteira.

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