Brasília, 10 (AE) - As prefeituras estão pressionando o governo para reajustar as tarifas de energia elétrica em 2,74% na média, com a finalidade de custear os serviços de iluminação pública. O aumento foi discutido hoje, em reunião no Palácio do Planalto. A área política tende a concordar com o aumento, que seria anunciado em meados do mês, quando está programada uma manifestação de prefeitos em Brasília. No entanto, a área técnica do Ministério da Fazenda posicionou-se contra, por temer efeitos sobre a inflação.
Mesmo sem o aumento pretendido pelos prefeitos, as tarifas de energia elétrica têm pendentes reajustes em torno de 25%, segundo estima a área econômica. Esse aumento seria determinado pela revisão tarifária das concessionárias de energia, por conta dos impactos da desvalorização cambial e da incorporação do aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do início da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), ambas as pressões no curto prazo. Haveria, ainda, o reajuste das tarifas de geração, que os técnicos consideram "inevitável" devido ao processo de privatização das geradoras federais, que impactará as tarifas em prazo relativamente curto. A médio e longo prazos, haveria ainda os preços a serem livremente determinados pelos novos projetos de geração de energia elétrica em andamento no País.
Os prefeitos querem uma fonte de financiamento para a prestação do serviço de iluminação pública. Muitos municípios não têm conseguido cobrar essa taxa, que está sendo contestada na Justiça. A solução proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é ratear o custo do serviço entre todos os consumidores dos diversos municípios abrangidos numa determinada área de concessão. Esse custo seria distribuído na forma de um reajuste na tarifa de energia elétrica. A criação dessa fonte de recursos para as prefeituras seria feita por meio de Medida Provisória (MP).
A fórmula proposta pela Aneel é tal que, quanto maior o município, menor tende a ser o reajuste. Pelos cálculos dos técnicos, o reajuste no município de São Paulo seria de 1,84%, enquanto na maioria das cidades em Sergipe o aumento chegaria a 8,18%. Na média, as taxas subiriam 2,74%. Tal aumento poderia ser parcelado.

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