São Paulo, 25 (AE) - A Prefeitura prorrogou para dezembro a validade das atas de registro de preço para manutenção, que expirava amanhã (26). Os documentos deveriam ser utilizados para a realização de pequenos reparos de alvenaria, hidráulica, elétrica, cobertura ou pintura, mas vêm sendo usados para concentrar reformas disfarçadas de manutenção nas mãos de poucos empresários.
O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Município e a Corregedoria do Serviço Público Municipal apuram denúncias de irregularidades surgidas a partir do uso das atas por secretarias municipais. O promotor Fernando Capez analisa a possibilidade de anular a concorrência feita no ano passado pelo Departamento de Materiais (Demat), que originou as atas em vigor e indicou 31 empresas.
A lei assegura à Prefeitura promover nova licitação ou renovar por um ano a validade das atas para reparos. Segundo o prefeito Celso Pitta (PTN), a decisão de renová-las foi tomada para que a cidade "não pare". "Não posso paralisar a Prefeitura simplesmente porque alguns casos podem ser considerados incorretos."
Para ele, não houve irregularidades no edital da concorrência. "Se houve algum erro, esse erro possivelmente ocorreu, não com a licitação da ata, mas por quem as utilizou para os diversos serviços."
Divisão - A concorrência para as atas dividiu a cidade em 12 regiões. A cada uma das 31 empresas vencedoras compete uma modalidade de serviço numa dessas áreas. As secretarias e autarquias do Município, ao precisar de reparos, deve pedir orçamento, com base em levantamento feito por engenheiros municipais, à empresa que detém a ata da região de localização do imóvel público. Depois, tem de solicitar orçamento a outras empresas, para assegurar-se de que a detentora da ata possui, de fato, o menor preço do mercado.
Segundo levantamento realizado pela reportagem, entretanto, a comparação de preços não vem sendo feita desde 1997, ano em que vigorou outro conjunto de atas. Das empresas que as detinham
18 ainda prestam serviço por meio de atas. Na maioria dos processos aos quais a reportagem teve acesso, não havia orçamentos de outras empresas. E, em muitos casos, os orçamentos das detentoras das atas faziam menção a troca de materiais que não existiam.
Desde 1997, do total de R$ 180 milhões empenhados pela administração para a realização de reparos, quase metade foi destinada a um grupo de seis empresas. O edital do ano passado para registro das atas tinha regras que restringiam a participação de empresas, mas qualificavam inicialmente pelo menos oito das empreiteiras que detinham atas no Demat.

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