Londrina - O professor e consultor em resíduos sólidos José Paulo da Silva destaca que a lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi discutida durante 20 anos e complementa a Lei de Saneamento, de 2007, que já obriga 100% de tratamento de esgoto nos municípios brasileiros, drenagem pública e tratamento dos resíduos sólidos. Segundo Silva, a legislação foi elaborada baseada nos melhores modelos usados por diversos países, como o Japão.
"O grande problema é que as próprias prefeituras onde as determinações da lei foram implantadas não cumprem, como é o caso de Londrina. Os aterros sanitários devem receber apenas os rejeitos domiciliares. O orgânico tem que ir para um processo de compostagem e os reciclados devem ser segregados" frisa. "A separação do lixo tem que acontecer na origem."
Silva critica, por exemplo, a falta de uma agência reguladora em Londrina para fiscalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado em 2010.
Carlos Garcez, coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), lembra que a lei traz duas inovações importantes: logística reversa e responsabilidade compartilhada. "A obrigação não é só do poder público. É de todos. Indústria, comércio, empresas e consumidor final", salienta.
Os lixões ou aterros controlados devem ser extintos a partir do dia 3 de agosto. "Até mesmo o lixo público, como capina, roçagem e poda de árvores, não é descartado de forma correta. Por isso, temos aterros sanitários construídos para uma vida útil de 15 anos, mas com cinco estão no limite já que recebem muita carga que não deveriam", ressalta o professor.
Silva chama a atenção ainda para o lixo industrial. Em Londrina, há, inclusive, o decreto municipal 769/2009, que obriga as empresas a terem um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos. "Todos os custos são de responsabilidade do gerador. Mas a grande maioria das empresas simplesmente não tem, até pela ausência de fiscalização", relata. "Algumas ações já estão acontecendo com hospitais e empresas ligadas à construção civil."
O consultor reconhece que falta corpo técnico qualificado nas prefeituras e por isso o consórcio entre municípios é uma alternativa "viável, que otimiza custos e diminui dificuldades". "Não é um sonho e nem tão complicado colocar a lei em prática. Espero que haja fiscalização por parte do Ministério Público, já que a legislação prevê processo por improbidade administrativa para quem não cumprir a lei", decreta.(L.F.C)

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