Aproximadamente 25% dos municípios paranaenses correm contra o tempo para cumprir uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida, divulgada em setembro de 2010, determina que até 31 de janeiro de 2014 as prefeituras de todo o Brasil deverão assumir os ativos de iluminação pública, que deverão ser transferidos às administrações municipais pelas distribuidoras. Dos 399 municípios paranaenses, 101 ainda não cumpriram a medida, segundo a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), e terão que fazê-lo dentro dos próximos seis meses.

A transferência é cercada de polêmica, tanto que o prazo inicial, de dois anos após a publicação da resolução (portanto, setembro de 2012), foi revisto após muita reclamação das prefeituras. Apesar do adiamento da data-limite para os municípios assumirem os ativos, ainda sobram reclamações, e algumas chegam ao Poder Judiciário (veja box).

Londrina é um dos municípios no Paraná que ainda não assumiram a iluminação pública. Segundo Sandro Nóbrega, secretário municipal de Obras e Pavimentação, a prefeitura já tem uma relação do acervo que terá de assumir (estimado hoje em aproximadamente 56 mil pontos) e está cuidando da parte burocrática para cumprir o prazo. "O plano A é terceirizar (o serviço). O plano B é fazer com recursos próprios", diz Nóbrega. A ideia é que a prefeitura faça o gerenciamento e uma empresa contratada preste o serviço.

Segundo o secretário, o planejamento está sendo feito de forma que, mesmo que haja atraso na contratação da terceirizada, a prefeitura possa fazer temporariamente o serviço. "A transferência será feita até 31 de janeiro", garante. Ele informou que a transferência não aconteceu antes porque as gestões anteriores "não se preocuparam" em fazer a mudança.

A respeito do impacto financeiro da alteração, Nóbrega acredita que uma gestão cuidadosa dos recursos da contribuição para o custeio de iluminação pública, hoje cobrada na conta de luz com valores calculados conforme a faixa de consumo do imóvel, permitirá uma economia nos gastos de manutenção. "A diferença será investida na melhoria da iluminação pública", diz o secretário.

Em Cambé (Região Metropolitana de Londrina), a transferência está sendo feita gradualmente. Segundo o secretário municipal de Obras, Osmarino Manzoni, a prefeitura já assumiu 4 mil pontos de iluminação pública, e contratou uma empresa para trocar as lâmpadas e fazer manutenção. Os 8 mil pontos restantes devem passar para responsabilidade do município até o final do ano, e a ideia da administração municipal é também terceirizar o serviço.

Cautela



Luiz Lázaro Sorvos (PDT), prefeito de Nova Olímpia e presidente da Associação dos Municípios do Paraná, dá uma explicação para o grande número de prefeituras paranaenses que ainda não assumiram os ativos de iluminação pública: "Os municípios remanescentes estão cautelosos porque têm dúvidas quanto à capacidade de darem conta do serviço, que vai exigir despesas com equipamentos, veículos, quadro de funcionários."

O impacto varia conforme o porte do município, segundo Sorvos. A dificuldade está especialmente nas cidades pequenas, onde a situação financeira das prefeituras geralmente é apertada. "Muitas estão terceirizando (o serviço de iluminação pública), por isso é necessário ter cautela, porque é mais um contrato para a prefeitura", explica Sorvos.

Em Doutor Ulysses (Região Metropolitana de Curitiba), um dos municípios mais pobres do Paraná, a prefeitura assumiu a iluminação pública. Segundo Aristeu Martins dos Santos, funcionário do setor de tributação da administração municipal, o serviço de manutenção é prestado por apenas um eletricista concursado, mas não há sobrecarga de trabalho porque grande parte da população mora na Zona Rural. "É tranquilo. Muitas (localidades de Doutor Ulysses) não têm iluminação pública. Onde não se presta serviço, não se cobra taxa", diz Santos.

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