Londrina - Uma decisão da 1 Vara da Fazenda Pública de Londrina determina que a Prefeitura de Londrina volte a pagar pelos plantões a distância realizados por médicos na Santa Casa de Londrina e no Hospital Evangélico, que nos últimos meses não estavam sendo pagos. O valor total da dívida é de aproximadamente R$ 1,8 milhão para os dois hospitais. A sentença é de segunda-feira, mas foi divulgada apenas ontem.
No final do ano passado o município havia conseguido uma liminar no Tribunal de Justiça que suspendia o pagamento para a Santa Casa e em janeiro deste ano uma nova liminar permitiu a suspensão do pagamento para o Hospital Evangélico
A prefeitura passou a pagar R$ 78 mil para os hospitais, referentes a plantões presenciais, quando o médico atua no hospital. A prefeitura alegou que não pagaria por plantões à distância, quando o médico especialista fica de sobreaviso, em casa, por exemplo, e é chamado para atender caso necessário.
''A lei permite que ente público faça uma redução no pagamento, mas tem que haver uma redução proporcional no serviço prestado. E não é isso que eles queriam'', disse Marco Vale, advogado do Hospital Evangélico.
Segundo Vale, o município terá que pagar pelos meses que não efetuou pagamento de R$ 460 mil aos hospitais. No caso do Hospital Evangélico: dezembro, janeiro, fevereiro, o que equivale a R$ 603 mil. A Santa Casa informou por meio de nota que ''tem a receber um total de R$ 1.240.272 da Prefeitura de Londrina. Esse valor equivale a seis meses (setembro/2011 a fevereiro/2012)''.
De acordo com o advogado do Hospital Evangélico, além de determinar o pagamento dos plantões, a decisão da 1 Vara da Fazenda julgou improcedente também ação do município para que os hospitais mantenham os prontos-socorros abertos. ''Os médicos que atuam no Evangélico são terceirizados. O hospital funciona como mero repassador dos recursos da prefeitura. Nos últimos meses foram feitos empréstimos bancários, mas no final deste mês já não há mais condições (de efetuar pagamentos). Os médicos podem parar'', afirmou Vale.
Cabe recurso para decisão da 1 Vara da Fazenda. ''Vamos recorrer quantas vezes for necessário'', afirmou o secretário municipal de Saúde, Edson Souza.

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