São Paulo, 14 (AE) - A Prefeitura de São Paulo terá de aumentar em 120% o valor arrecadado com a contribuição previdenciária dos servidores municipais se quiser fechar o acordo de renegociação da dívida de R$ 10,5 bilhões com a União. Atualmente, a receita previdenciária é de R$ 200 milhões ao ano. A administração terá de aumentar essa valor para R$ 440 milhões.
O crescimento da arrecadação acontecerá porque o prefeito Celso Pitta pretende elevar, assim que o Senado aprovar a renegociação da dívida, a alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários para 11%. Hoje, o índice previdenciário é de 7%: 5% são pagos pelos servidores e outros 2% pela Prefeitura. A administração irá aumentar somente a alíquota dos funcionários.
A medida irá atingir cerca de 167.500 mil trabalhadores do serviço público municipal. Dos servidores, 28,5 mil são pensionistas e 39 mil são inativos. O restante (106 mil) é funcionário da ativa.
O aumento da alíquota é fundamental para o sucesso da renegociação da dívida do município. Isso porque a Medida Provisória 1821/98 estabelece um piso de alíquota previdenciária de 11% para as cidades que estão renegociando dívidas com a União. Quem não se adequar não pode fechar nenhum acordo.
"A Prefeitura está fazendo um projeto pensando no futuro da previdência", justifica o secretário de Administração, José Antônio de Freitas. "Além disso, o aumento da alíquota só cumpre uma determinação da medida provisória que regulamenta o assunto."
Câmara - Segundo o secretário, o projeto com as mudanças será encaminhado à Câmara Municipal no ano que vem, já que a Prefeitura acredita que o Senado irá aprovar rapidamente a proposta do município para pagar as dívidas.
O Sindicato dos Servidores Públicos de São Paulo não aprova a proposta do prefeito e não acredita na afirmação do secretário de Administração. A diretoria da entidade avalia que o dinheiro da previdência municipal está sendo usado para a realização de obras no município. A Prefeitura nega.
O sindicalistas, no entanto, já decidiram que irão pressionar os vereadores para que eles não aprovem a proposta. A favor dos funcionários estão as eleições municipais do próximo ano. Os sindicalistas avaliam que se os parlamentares aumentarem a contribuição dos servidores terão poucas chances de ganhar votos do funcionalismo. "Somos absolutamente contra a proposta porque não podemos aceitar algo que só prejudica os trabalhadores", reagiu José Guilherme de Andrade, diretor do sindicato. "Iremos pressionar os vereadores para que não aprovem esse projeto que só nos prejudica." Hoje, os sindicalistas se reuniram à tarde para definir como irão pressionar os vereadores.

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