A Prefeitura de Londrina prepara, desde o mês passado, recurso à decisão judicial que condena o município a incorporar a cláusula de lucratividade de 7,5% no contrato firmado com as empresas do transporte coletivo que operam na cidade. O juiz da 1.ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, reforçou a sentença nesta semana e comunicou que a prefeitura tem até o dia 10 de abril para decretar uma nova tarifa de ônibus, já com o percentual inserido. Ou seja, o londrinense pode iniciar o próximo mês pagando mais caro para andar de ônibus - atualmente, a passagem custa R$ 2,95.


Em fevereiro, quando a decisão judicial veio à tona, foi divulgado que o preço da tarifa do transporte coletivo poderia subir para R$ 3,17. Entretanto, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) informou, em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (27), que o município vai, novamente, revisar a planilha de custos do serviço e, a partir desse novo cálculo tarifário, aplicar os 7,5% previstos na "nova" cláusula de lucratividade. De acordo com o chefe do Executivo, a revisão também foi solicitada pelo juiz da 1.ª Vara de Fazenda Pública.

Conforme Kireeff, o trabalho de revisão da planilha de custos do serviço deve ser concluído em uma semana. Durante o período, o poder público vai trabalhar no novo cálculo tarifário e também na apresentação de um recurso, contra a decisão em primeira instância, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A Procuradoria Jurídica do Município tem a intenção de cassar a liminar da 1.ª Vara de Fazenda Pública que obriga o município a incorporar a cláusula de lucratividade.

Em entrevista ao Bonde em fevereiro, o procurador Paulo César Valle disse que a lucratividade pedida pelas empresas já está inserida no contrato. Segundo ele, as companhias obtêm lucro por meio da eficiência do serviço. "Na hora de calcular a tarifa, o município faz um levantamento dos gastos das companhias e estipula preços médios para os itens verificados. O pneu, por exemplo, que custa entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, tem preço médio de R$ 1 mil. Se a empresa conseguir comprar o insumo por menos do que isso, receberá o valor integral do poder público e lucrará com isso", explicou.

O município poderá ser multado em R$ 30 mil por dia caso não inclua a cláusula de lucratividade na próxima tarifa. Pela decisão judicial, a prefeitura tem até o dia 9 de abril para publicar o novo preço, e até o dia 10 para aplicá-lo. (com informações do repórter Lúcio Flávio Cruz, da Folha de Londrina)

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