São Paulo, 01 (AE) - A Prefeitura sabe há pelo menos cinco anos que a favela do Jardim Capelinha, onde morreu hoje o serralheiro Germano Salustiano de Lima, era uma das áreas com risco de deslizamento na cidade. Segundo a Secretaria das Administrações Regionais (SAR), o processo para a retirada das pessoas do local data de 1995. A SAR alega que os moradores se recusaram a sair e a assinar o termo de responsabilidade pelo risco que corriam.
Segundo a SAR, os moradores não quiseram receber as notificações da Administração Regional do Campo Limpo. A secretaria alega que a retirada só pode ocorrer após o prazo especificado na notificação. Na falta dela, tudo continuou na mesma até hoje, quando parte dos moradores foi para um abrigo provisório. O promotor José Carlos de Freitas, coordenador das promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual, disse que a Prefeitura pode ser responsabilizada criminalmente por mortes em locais de risco já identificados. Para ele, não faz diferença o fato de ninguém ter recebido notificação.
"Se o pai não assina, uma criança não pode correr o risco", afirmou. "É como no caso das tentativas de suicídio, quando o Corpo de Bombeiros é obrigado a intervir". Freitas disse que a Prefeitura deveria ter providenciado uma remoção por via judicial, tanto por causa dos riscos à integridade física quanto pela clandestinidade dos loteamentos. Caso o inquérito policial comprove que a Prefeitura tinha conhecimento da situação e as ações foram insuficientes, o administrador regional e o chefe dos fiscais podem ser responsabilizados. (Alceu Luís Castilho)