Rio, RJ- A prefeitura do Rio editou portaria proibindo que crianças e adolescentes de até 16 anos façam tatuagem ou coloquem piercing. Acima dessa idade e até 18 anos incompletos, será necessário que os pais assinem um termo de responsabilidade. As casas especializadas terão de ser licenciadas pela Vigilância Sanitária municipal e serão obrigadas ainda a manter o cadastro de clientes e um livro de registro de ocorrências, no qual ficarão assinalados problemas como reação alérgica ou inflamação. A resolução proíbe também que tatuagens e piercings sejam feitos ao ar livre.
As novas medidas, porém, não mudarão a rotina dos estúdios profissionais de tatuagem e piercing. Muitos já se recusavam a atender adolescentes. ''Quem tem 16 anos ainda pode crescer e a tatuagem migra pelo corpo. Mesmo para quem tem mais de 16 anos, nós exigíamos a presença do pai e da mãe. Não bastava só a assinatura ou o consentimento de apenas um dos pais'', diz Ray Filho, gerente do Banzai, estúdio que atua há 20 anos no Rio.
O presidente do Sindicato dos Tatuadores e Bodypiercing Profissionais, Alexandre Oazen, diz que a portaria é uma tentativa de regulamentar o setor. ''Acontecia de o bom profissional se recusar a atender um adolescente, e ele colocar o piercing na farmácia ou procurar um estúdio não-licenciado. As novas normas vão coibir essa prática'', acredita.
Caberá à Vigilância Sanitária fiscalizar as casas especializadas. Os fiscais devem observar ainda a esterilização dos instrumentos e jóias e verificar se os profissionais estão cumprindo todas as normas de higiene.
O Rio tem 200 estúdios, de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda. ''Essa resolução é fruto de um trabalho de educação sanitária que vem desde 2003 para prevenir a transmissão da hepatite B. O vírus é muito resistente e sobrevive na tinta, por exemplo'', explica a diretora de Educação da Vigilância, Telma Piacesi.
O descumprimento das regras prevê multas entre R$ 2 mil e R$ 200 mil e a interdição do estúdio. As punições são previstas na lei federal 6.347, que trata de infrações sanitárias. As lojas tem até 90 dias para se adequar.

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