São Paulo, 23 (AE) - A Prefeitura de São Paulo pretende apresentar até o fim da próxima semana novo projeto para regulamentar o transporte por lotações na cidade, em substituição à Lei 12.516/97, derrubada hoje pela Justiça.
Até lá, no entanto, as apreensões das peruas que não são cadastradas pela Prefeitura deverão continuar.
Segundo a avaliação do secretário dos Transportes, Getúlio Hanashiro, a suspensão da lei transforma todos os perueiros da cidade em ilegais.
Ele garante, porém, que os cadastrados não deverão ter suas peruas apreendidas, pelo menos até a aprovação de uma nova regulamentação.
"Vamos continuar apreendendo aqueles que estavam ilegais antes da decisão da Justiça", afirmou o secretário. Na prática, isso significa que não deverá haver nenhuma mudança de atitude por parte da Prefeitura.
De acordo com o secretário, até o fim da semana, a Prefeitura pretende ouvir todos os segmentos da sociedade envolvidos com a questão, como as associações de perueiros, sindicatos dos motoristas de ônibus, dos taxistas e das empresas de transporte público e passageiros, para tentar uma proposta de consenso para a regulamentação das lotações.
"Se não houver consenso, vamos apresentar uma proposta nos circunscrevendo à idéia que foi debatida e aprovada anteriormente pela Câmara Municipal", disse Hanashiro, referindo-se à Lei 12.516/97. "O limite de peruas a ser regularizadas deve continuar o mesmo de antes, 4.500", acrescentou.
Segundo Hanashiro, porém, a proposta não deverá ser simplesmente uma reedição por parte do Executivo do projeto anterior aprovado pela Câmara, mas terá novos mecanismos de controle e disciplina para o cadastramento das peruas. "Sem um ordenamento, as peruas acabam com o sistema formal de transporte na cidade, numa concorrência predatória."

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