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. | Foto: Saulo Ohara - 12/02/2019

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria de Gestão Pública, está em fase de preparação para tomar depoimentos de Paulo Fernando de Morais Nicolau e Mara Lúcia Silvestre, representantes das Clínica Psiquiátrica de Londrina e na Villa Normanda Clínica Psiquiátrica Comunitária, após decisão da Justiça que suspendeu a decisão da prefeitura que romperia o contrato com ambas as clínicas e aplicaria uma multa superior a R$ 6 milhões.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, determinou que o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, que antes de proferir decisão final nos PAPs (Processos Administrativos de Penalidade) por supostas infrações contratuais, "oportunize a colheita de provas (testemunhas e depoimentos pessoais) em audiência de instrução a ser designada". Conforme decisão de Vieira assinada no último dia 4, o prazo para comunicar ao juízo as providências adotadas no cumprimento da decisão é de dez dias.

De acordo com Cavazotti, cerca de 60 dias atrás a pasta recebeu uma notificação do MP (Ministério Público) informando sobre supostas irregularidades nas clínicas psiquiátricas. "No momento em que recebemos a notificação do MP, abrimos o processo notificando as empresas para defesa. Cerca de 20 dias depois, recebemos novas informações do MP e nova manifestação da empresa, na qual elas pediram no âmbito da defesa delas para que o município tomasse depoimento oral dos representantes das clínicas dentro desse processo de penalidade", explicou.

Cavazotti relatou à reportagem que a gestora que conduz o processo de penalidade indeferiu a produção das provas orais solicitadas pelos representantes das clínicas com o fundamento de que o município nunca tomou depoimento oral e que qualquer informação que os representantes quisessem passar como provas poderiam fazer isso por meio da manifestação escrita. “Não tinha nenhum prejuízo negar o testemunho oral", avaliou. Em seguida, foi aplicada a penalidade que resultou na rescisão do contrato das clínicas e na aplicação de uma multa superior a R$ 6 milhões, de acordo com o secretário.

"Nós agora teremos que proceder a tomada dessas oitivas para depois voltar à decisão do rompimento. É uma ordem judicial e nós vamos cumprir", ressaltou. No entanto, o secretário afirmou que se trata de uma situação nova dentro da prefeitura. "Estamos consultando a procuradoria jurídica para saber quais os procedimentos necessários para que tenha validade legal", pontuou.

Em nota, a direção da Clínica Psiquiátrica de Londrina- CPL e da Villa Normanda afirmou que a decisão da Justiça em suspender o rompimento dos contratos da prefeitura com as clínicas coloca um freio na "perseguição" e que "durante todo o período, apesar dos vários e insistentes pedidos da defesa, a prefeitura se negou a dar o direito garantido pela Constituição Federal do grupo para apresentar provas de que as acusações feitas pelo MP não são verdadeiras".

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