São José do Rio Preto, SP, 29 (AE) - Quinze loteamentos de São José do Rio Preto vão receber placas informando que são clandestinos. São terrenos ou chácaras em áreas sem infra-estrutura ou em regiões de mananciais e preservação permanente. As placas, que alertarão para o fato de esses imóveis não poderem ser registrados, começariam a ser afixadas hoje à tarde. Os locais não foram anunciados.
A prefeitura constatou a existência de 84 loteamentos clandestinos no município. Há na Justiça cerca de 50 ações contra os responsáveis pela venda dos lotes. "Esses loteamentos não reservam áreas para uso público, as ruas não obedecem às medidas mínimas previstas na lei", disse a secretária do Planejamento, Emília Toledo.
A lei determina que chácaras de recreio tenham, no mínimo, 5.000 metros quadrados, mas há loteamentos com chácaras de 1.000 mÍ ou 2.000 mÍ. "A perfuração indiscriminada de poços compromete o lençol freático", diz Emília. Ela lembra que os compradores não terão direito a registrar o imóvel e, se construirem casas, a prefeitura não dará alvará. As ações encaminhadas pelo município à Justiça pedem que os loteadores irregulares fiquem proibidos de vender e de fazer publicidade da área.

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