Prefeitura pede desocupação de terreno
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terça-feira, 09 de setembro de 2003
Candice Dequech<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A Prefeitura de São José dos Pinhais entrou ontem à tarde com uma ação na Justiça pedindo que a Polícia Militar (PM) ofereça segurança e retire os invasores de uma área de aproximadamente dois alqueires às margens da BR-277, invadida domingo pela manhã. Segundo o secretário municipal de Habitação, Damásio Gomes de Brito, a PM foi avisada sobre a invasão através de um ofício da Prefeitura e os policiais não coibiram a ação dos invasores. ''Como se trata de uma área de preservação ambiental, cabe à Polícia Militar e ao IAP (Instito Ambiental do Paraná) desocupar o terreno'', argumentou o secretário.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) informou que a responsabilidade é da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O presidente da Cohapar, Luiz Claudio Romanelli, disse que a responsabilidade de retirar os invasores do local é da Prefeitura, mas que o governo apoia totalmente qualquer ação municipal, inclusive se for necessária a liberação de verba, por parte do governo, para concluir a retirada dos invasores. ''Se for este o caso, nós podemos discutir'', disse Romanelli.
A PM informou que compareceu no domingo pela manhã no local, quando as cerca de 400 famílias chegaram no local, mas que não foi possível retirar os invasores de lá pois não havia um mandado de reintegração de posse. De acordo com o secretário municipal de Habitação, a prefeitura tentou contato com os proprietários do terreno mas não os localizou. ''Mesmo sendo uma propriedade particular, cabe à Policia Militar e ao IAP retirar as famílias do local, pois trata-se de uma área de preservação ambiental que tem embasamento em lei federal'', disse Brito. A PM não se pronunciou a respeito da ação judicial pois ainda não havia sido comunicada oficialmente, mas adiantou que qualquer decisão judicial será acatada.
Segundo a Guarda Municipal, durante o feriado de 7 de Setembro são tradicionais as ocupações de terra. Neste ano, de sexta a segunda-feira, foram registradas 29 denúncias através do disque-invasão. Em quatro delas houve intervenção da PM pois eram áreas da Companhia de Habitação (Cohab). Quando se tratam de propriedades particulares, a Guarda Municipal não pode intervir.


