Londrina – A Prefeitura de Londrina está autorizada judicialmente a retomar a área ocupada há mais de 40 dias por cerca de 130 famílias no fundo de vale do Córrego Sem Dúvida, que se estende pelos conjuntos Maria Cecília, Aquiles Stenghel e Jardim Primavera, na zona norte. No final da semana passada, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, concedeu liminar favorável à ação de reintegração de posse movida pela Procuradoria Geral do Município. Os moradores terão 15 dias para cumprir a decisão a partir do momento em que forem notificados.
A Procuradoria-Geral do Município já sabe que o processo de desocupação não será tão simples. Primeiro, porque as famílias já adiantaram que irão resistir ao despejo (veja box). E depois, há minúcias referentes à própria logística da operação que o procurador-geral do Município, Paulo César Gonçalves Valle, pretendia acertar ainda ontem para que os dois oficiais de Justiça designados pelo juiz iniciem o cumprimento do mandado ainda hoje. "Precisamos notificar todas as famílias. Trata-se de uma invasão numerosa, não é um processo tão simples", declarou Valle.
Ele adiantou que caso as famílias não cumpram a determinação judicial no prazo de 15 dias a partir da notificação, o juiz já autorizou a intervenção policial.
A invasão do fundo de vale do Córrego Sem Dúvida é uma da série de ocupações registradas em Londrina do ano passado para cá. Também na zona norte, há barracos montados em uma área entre os conjuntos Semíramis e João Paz, de propriedade da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), e num terreno particular ao lado do Jardim São Jorge. Outra ocupação irregular se concentra no Jardim Marieta (zona norte), onde os moradores voltaram a montar barracos após a invasão ser desfeita. A Procuradoria-Geral do Município informou que na semana passada a prefeitura também cumpriu mandado de reintegração de posse de uma área invadida há quase cinco anos por seis famílias no Jardim Nova Olinda (zona norte).

Ministério Público
A promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, retornou das férias semana passada disposta a conter as invasões nas áreas ambientalmente protegidas, como é o caso do fundo de vale na zona norte. "Não foi pedida intervenção do Ministério Público nesse processo porque a Procuradoria oficialmente já tomou a dianteira de fazer a defesa com relação não apenas à questão da propriedade pública, mas também à questão ambiental, pois eles têm legitimidade", afirmou. "O fato é que não se pode permitir a invasão em área ambientalmente protegida porque é crime ambiental com pena prevista de um a três anos. E quem facilitar ou não coibir essa prática também responde penalmente por isso", salientou a promotora.

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