Brasília, 22 (AE) - A prefeitura de São Paulo não tem condições financeiras para pagar a dívida de R$ 10,5 bilhões, cuja rolagem foi negociada com o Tesouro Nacional, em dez anos, seja integral ou mesmo parcialmente. Se o Senado rejeitar a proposta do governo de rolar integralmente a dívida por 30 anos, a prefeitura terá de comprometer quase 30% de sua receita líquida com os pagamentos.
A proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda ao Senado foi de refinanciar os R$ 10,5 bilhões por 30 anos, mediante comprometimento da prefeitura com o pagamento de 360 prestações mensais, equivalentes a 13% da receita líquida do município. O governo não excluiu do montante refinanciado os precatórios considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Município, por considerar impraticável maior comprometimento da receita.
O Senado já havia deliberado que os precatórios emitidos irregularmente só seriam rolados por dez anos. Por propor um prazo maior, o acordo foi encaminhado para deliberação dos senadores, que resistem a sua aprovação. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PSDB-RR), disse que deverá adotar a solução mista: dez anos para os precatórios irregulares (quase 66% da dívida) e 30 anos para o restante.
Quanto mais o Senado protelar na aprovação, melhor para o prefeito Celso Pitta, que vem destinando apenas cerca de 2% da receita com o pagamento do serviço da dívida (juros e demais encargos). Se aprovado, a prefeitura terá de desembolsar imediatamente, retroativo a janeiro, o equivalente a 13% da receita, por mês - cerca de R$ 400 milhões.

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