materia sobre reuniao para regulamentaçao dos motoristas de aplicativos de londrina - fotos: gustavo carneiro - folha de londrina - 26/03/19
materia sobre reuniao para regulamentaçao dos motoristas de aplicativos de londrina - fotos: gustavo carneiro - folha de londrina - 26/03/19 | Foto: Gustavo Carneiro

Em reunião a portas fechadas no gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP) na tarde desta terça-feira (26), motoristas de aplicativo e CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) debateram pontos controversos do decreto de regulamentação do serviço na cidade. No fim da reunião, o prefeito anunciou que acatou a sugestão dos motoristas e determinou que carros com até dez anos de fabricação podem ser usados no serviço.

O decreto depende ainda de ajustes no texto, mas deve ser assinado nesta quarta-feira (27). A partir de então, os profissionais terão dois meses para regularização. Entre os pontos discutidos e não acatados pela prefeitura, estão as faixas exclusivas para motoristas de aplicativo e áreas de embarque e desembarque no aeroporto e na rodoviária, o que não pode ser modificado, já que isso cabe ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

icon-aspas “A prefeitura exige o mínimo necessário para que eles possam prestar o serviço e isso ficou muito bem entendido pela categoria”
Wilson de Jesus -

Wilson de Jesus, gerente de transportes da CMTU, explicou que a partir do decreto o motorista terá de recolher INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) além de obter o alvará para atuar como profissional autônomo, conforme determina a legislação federal. “A prefeitura exige o mínimo necessário para que eles possam prestar o serviço e isso ficou muito bem entendido pela categoria”, disse.

Além dos tributos de qualquer profissional autônomo, os motoristas não terão de pagar nada a mais. Eles serão contribuintes individuais. “Esses são os dois itens que qualquer pessoa na condição de autônomo tem que ter”, explicou Jesus.

O cadastro não precisa ser feito necessariamente por MEI (microempreendedor individual). Jesus esclareceu que cadastro e vistoria por meio da CMTU também não serão requisitados. “Nós estabelecemos um modelo para Londrina: fazer a discussão com as operadoras, as ETT (Empresas de Tecnologia de Transporte).” Pelo acordo, as ETTs terão de fornecer a relação de documentos dos motoristas e dos veículos para o poder público. Caberá às empresas o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) – autorizado apenas para as operadoras com matriz em Londrina – e do valor de R$ 0,08 por quilômetro rodado. A arrecadação será repassada ao Fundo Municipal de Urbanização.

Divergências entre os motoristas

A conversa foi acalorada. Os motoristas argumentaram que as plataformas convencionam dez anos de idade máxima para os veículos para convencer a prefeitura a ceder nesse ponto. São cerca de 4.000 motoristas de aplicativos hoje em Londrina. Isso porque alguns profissionais “agrupam” plataformas, prestam serviços para a Uber e também para a 99, por exemplo. Ainda segundo os motoristas, semanalmente cerca de 20 pessoas desempregadas começam a atuar pelos aplicativos.

Os motoristas presentes na reunião argumentaram que só souberam pela imprensa na sexta-feira (22) do decreto de regulamentação do serviço, e disseram que esperavam que o projeto fosse retomado do ponto em que parou a discussão na Câmara. Eles afirmaram que a maioria dos motoristas que oferecem o serviço em Londrina tem carros de 2010 a 2012, aceitos pelos aplicativos. Os motoristas ainda relataram que a plataforma já faz uma triagem de antecedentes criminais.

Segundo o presidente da Amalon (Associação de Motoristas de Aplicativo de Londrina), Edward de Souza Franco, há dois grupos distintos de motoristas: os da associação e os da comissão de motoristas por aplicativo. “Apesar dos objetivos serem os mesmos e o interesse ser o mesmo, houve uma espécie de divisão. Eu particularmente não tenho nenhum problema com essa comissão, muito pelo contrário. Acho que eles estão certos em pedir os dez anos, que foi o que eu tinha pedido, além de outras 20 sugestões que a gente deu para a prefeitura. Sugestões essas que os motoristas estão apresentando novamente para o Belinati”, disse.

Belinati inicialmente queria a idade máxima dos veículos fosse de cinco anos. “Eu falei que cinco anos era muito pouco. Ele disse em contrapartida que queria que a frota fosse mais nova. Ele prometeu que a gente poderia ficar tranquilo, aceitar o decreto desse jeito, que ele se comprometeria a fazer os ajustes necessários assim que fosse decretado”, justificou. “Só que o pessoal foi lá para a frente da prefeitura fazer manifestação. Nós, enquanto associação, preferimos negociar antes, para não chegar a esse ponto de ter que ter um confronto.”

O porta-voz do movimento dos motoristas por aplicativo, Jairo Alves, disse, após o acordo com a prefeitura, que a Amalon negociou em nome da categoria, o “que não está certo”. “A categoria está representada hoje por esse grupo de motoristas que vieram na prefeitura, que representam a maioria. Houve uma insurgência natural dado à demanda, isso sim é coletividade. O que passa disso é interesse. Nós respeitamos que exista a associação, mas que ela assuma que representa alguns associados e não a categoria”, disse.

'Usuários vão ganhar em segurança'

O porta-voz do movimento dos motoristas por aplicativo Jairo Alves comemorou que a mudança da idade máxima autorizada para os veículos usados no transporte por aplicativo. “Vai ficar bom para toda a categoria.” Os motoristas vão pedir ainda, com as plataformas, a não exigência do uso de cadeirinhas para crianças – liberada para táxis e transporte público – o que também depende de legislação federal.

Para o gerente de transportes da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Wilson de Jesus, o preço do serviço pode aumentar nos primeiros meses, mas as empresas devem se adaptar e manter o valor cobrado aos usuários, assim como foi feito em Maringá e em São Paulo.

Os motoristas terão adesivos de identificação que serão produzidos e fornecidos pelas empresas para os condutores. A CMTU também se colocou à disposição, com a regularização do transporte por aplicativos, para negociar as taxas cobradas aos taxistas. As empresas ficarão responsáveis por garantir a “perfeita condição” dos veículos, segundo Jesus. “Os usuários vão ganhar em segurança”, definiu.

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