Santos, SP, 01 (AE) - O prefeito Beto Mansur (PPB) está empenhado em conseguir que os agentes de saúde, integrantes do Plano de Erradicação do Aedes aegypti, entrem nos 76 mil imóveis fechados existentes no município, para combater os focos do mosquitos transmissores da dengue. Ele pretende recorrer à Justiça para garantir que o trabalho seja realizado, mas antes solicitou estudos à Procuradoria Jurídica da prefeitura, que já emitiu parecer para instruir as ações que Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O parecer elaborado pela Procuradoria Municipal apresenta propostas de enfrentamento do problema utilizando-se medidas cautelares a fim de obter ordem judicial para ingresso das equipes nos diversos imóveis. A procuradoria esclarece ao secretário de Saúde, Edmond Atik, que para instruir o processo é necessária a apresentação de documentos como a identificação do proprietário, notificação do contribuinte, levantamento fotográfico, atestado da vigilância sanitária e ainda os relatórios dos casos de dengue verificados na área dos imóveis a serem vistoriados e material jornalístico mostrando o quadro de incidência da doença.
Segundo a procuradora geral, Ilza de Oliveira Joaquim, tudo terá que ser feito através de medidas cautelares para dar mais segurança ao município, caso algum proprietário se sinta atingido no direito de inviolabilidade do município, previsto pela Constituição Federal. Ela esclarece que há três situações previstas em lei para que esse direito não seja assegurado: prisão em flagrante delito, prestação de socorro para pessoa ferida em desastre e por determinação judicial. "É neste último caso que pode ser inserida a posição do município, no que se refere ao combate à dengue", enfatiza.
Santos conta com cerca de 200 mil imóveis. Destes, 38% permanecem fechados e 1% dos moradores recusa-se a receber os agentes de erradicação dos focos de dengue, fato que vai exigir um levantamento minucioso por parte da prefeitura, a fim de que os proprietários desses imóveis possam ser notificados individualmente e posterior publicação do documento no Diário Oficial.
Santos já registra, desde o início do ano, 1.384 casos de dengue. Há ainda outros 582 suspeitos, que aguardam resultado de análise sorológica, segundo informa a Vigilância Epidemiológica do município.
CODESP - Hoje, o secretário de Saúde, Edmond Atik, conseguiu o apoio do presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Paulo Fernandes do Carmo, para as ações de combate à dengue desenvolvidas pela prefeitura. Já na segunda-feira, Atik vai manter encontro com o comando da Guarda Portuária, para que seja possível iniciar, de imediato, as ações práticas, que incluem a varredura de criadouros e de focos do mosquito na área do porto de Santos que tem 7,7 milhões de metros quadrados.

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