São Paulo, 28 (AE) - Os secretários municipal e estadual de Saúde de São Paulo, Jorge Pagura e José da Silva Guedes, assinaram hoje protocolo de intenções para elaborar conjuntamente o plano para a pré-municipalização da saúde pública na capital. O acordo prevê a transferência progressiva de todas as unidades básicas do Plano de Atendimento à Saúde (PAS) para a administração direta da Prefeitura, funcionando dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
"A era de tratar a saúde como um braço da política termina hoje", disse Pagura, admitindo que, com o PAS, a Prefeitura abandonou a saúde preventiva, dando as costas ao Estado e à União. "Muitas áreas da saúde pública acabaram assumidas pelo Estado; isso será revertido e as ações serão articuladas", afirmou.
Pelo protocolo, as secretarias comprometem-se a fazer inventário conjunto dos recursos materiais e humanos das duas redes e um plano de readequação física e funcional das unidades.
Segundo a secretaria municipal, a Prefeitura poderia reassumir quase de imediato 31 unidades básicas do PAS. Com essas unidades, já estão avançadas as negociações para a ruptura do contrato que o município firmou com as cooperativas e deveria vencer só em 2000.
Voltando à administração direta, essas unidades poderão receber verbas do SUS por atendimento prestado, além de solicitar os serviços de parte dos 12 mil funcionários municipais da saúde alocados em outras áreas porque não aderiram ao PAS.
Já as unidades que permanecerem sob administração do PAS não receberão verbas do SUS. "Isso só poderia ocorrer se as cooperativas se credenciassem para prestar serviços ao SUS, mas o Estado não tem interesse nisso", disse Guedes, lembrando, porém que os pacientes podem ser transferidos normalmente de unidades do SUS para o PAS e vice-versa, segundo a necessidade.

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