Prefeitura faz atendimento especial para receber pedidos de isenção do IPTU

Movimento intenso na manhã deste sábado (25) na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Prefeitura de Londrina. Funcionários estão de plantão para atender os contribuintes interessados no benefício da isenção do IPTU 2020. O horário especial de atendimento é das 9 às 15 horas, mas as senhas só serão distribuídas até às 14 horas.

Antes mesmo do início do atendimento, muita gente já fazia fila no saguão da prefeitura e em menos de uma hora e meia, 200 senhas já haviam sido retiradas. A expectativa da Secretaria de Fazenda era atender em torno de 400 pessoas até às 15 horas.

O aposentado José Geraldo Ferreira, 63, mora no jardim União da Vitória 1 (zona sul) e paga R$ 53,40 de IPTU da pequena casa onde vive. Com renda mensal de um salário mínimo, ele tenta conseguir a isenção do imposto. “Parece que o valor do meu IPTU é baixo, mas com um salário mínimo eu tenho que comprar remédios, comer, é tudo muito caro. Os R$ 53 pesam no bolso”, disse.

Quando a prefeitura reajustou os valores do IPTU, em 2018, o valor do tributo cobrado do aposentado Edgar Aparecido Bonifácio, 72, aumentou para R$ 800. Ele vive no conjunto Parigot de Souza 3 (zona norte), com a esposa e um filho desempregado. Com renda mensal de um salário mínimo, a cobrança do imposto pesa no orçamento. Bonifácio já tentou a isenção em anos anteriores, mas por problemas na escritura do imóvel, teve o pedido indeferido. “Vim tentar mais uma vez a isenção porque não tenho condições de pagar. Estou com impostos em atraso dos anos anteriores’, contou.

Requisitos

Para conseguir a isenção, os contribuintes devem atender aos seguintes requisitos: ter idade acima de 63 anos; possuir um único imóvel e residir nele; comprovar a renda mensal do casal, inferior a cinco salários mínimos (R$ 5.225,00); e o valor venal do imóvel deve ser até R$ 451.748,00. Se o valor venal exceder a esse limite, o contribuinte pagará o IPTU sobre o excedente. O interessado também deve apresentar uma série de documentos originais, pessoais e do imóvel. A lista está no verso do carnê ou também pode ser consultada no site da prefeitura (www.londrina.pr.gov.br), clicando em Carta de Serviços, na página principal.

A Secretaria de Fazenda decidiu fazer o plantão deste sábado em razão da alta procura registrada ao longo da semana. O prazo para requerer a isenção foi aberto no último dia 13 de janeiro, mas o movimento começou a se intensificar nesta semana, quando os contribuintes começaram a receber o carnê para pagamento do imposto. Os pedidos de isenção poderão ser feitos até o final deste ano.

A orientação do secretário interino de Fazenda, Fabio Tanno, é que os contribuintes que solicitaram a isenção paguem o carnê e, se o pedido foi deferido, o município fará a devolução do valor. “A isenção pode ser integral ou parcial. Para a isenção total, o imóvel deve ter valor venal de até R$ 451.748,00, mas se exceder a esse limite, a isenção poderá ser parcial, cobrado sobre a diferença de valor”, explicou.

Sem multas

Tanno orientou os contribuintes que já receberam os carnês a efetuarem o pagamento mesmo se tiverem dado entrada no pedido de isenção. “Se o pedido for deferido, o valor pago será devolvido integralmente ou, no caso de isenção parcial, a devolução será proporcional. E se for indeferido, ele não perde os descontos para pagamento à vista nem fica sujeito ao pagamento de multas e juros”, destacou o secretário.

Em 2020, a Secretaria de Fazenda renovou mais de 17 mil pedidos de isenção e a expectativa é de receber outros quatro mil novos pedidos de um total de 250 mil carnês lançados.