Curitiba - A Prefeitura de Curitiba também tomará medidas legais contra o promotor do show, Athayde de Oliveira Neto, 23 anos, e poderá, inclusive, trabalhar em conjunto com o MP para buscar a interdição do Jockey Clube. O procurador-geral do município, Maurício Ferrante, disse que para realizar o evento seria necessária a concessão de um alvará especial, o que não aconteceu.
Para conceder a licença, a prefeitura exige uma consulta comercial prévia (para verificar a localização onde será realizado o evento), a apresentação do contrato social da empresa (não é concedido alvará para pessoa física), o laudo do Corpo de Bombeiros e a autorização ambiental.
De acordo com o procurador, não havia problemas com relação ao zoneamento do local, mas a licença ambiental foi expedida com duas condicionantes: de que o show terminasse às 2 horas da madrugada e o volume respeitasse um limite máximo de decibéis. O contrato social e o laudo do Corpo de Bombeiros não foram apresentados. A taxa de Imposto Sobre Serviços (ISS) para a emissão do alvará também não foi recolhida, garantiu Ferrante.
Além de autuar administrativamente o responsável por ter feito o show sem o alvará, segundo Ferrante, a prefeitura irá puni-lo por ter desrespeitado as condições impostas para a emissão da autorização ambiental.
O chefe do setor de Prevenção do Corpo de Bombeiros, major Vanderlei Mariano, confirmou que não foi emitido laudo aprovando as condições do local para o show porque o promotor do evento não apresentou o ''projeto alternativo de prevenção'' em que devem ser considerados equipamentos contra incêndio e meios de abandono. Havia apenas dois acessos para entrar e sair do evento.
Mariano explicou que o projeto deve prever abertura de portões compatível com a dimensão da área e a quantidade de pessoas, além de iluminação de emergência, indicadores de saída, extintores no palco, ambulância etc. Sem essas adequações, o local não é apropriado para eventos de grande público, avaliou o major. O Bombeiros, segundo ele, recebeu um ofício apenas comunicando a realização do show e emitiu uma correspondência orientando que fosse apresentado o projeto de prevenção.

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