Prefeitura do Rio abre guerra contra administradoras de cartão de crédito
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domingo, 12 de setembro de 1999
Por Mônica Ciarelli 
Rio, 13 (AE) - O prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, iniciou hoje uma cruzada contra as administradoras de cartões de crédito que não recolhem Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade. Segundo ele, as empresas estão driblando o pagamento do tributo ao montar sua sede em municípios com legislação tributária mais flexíveis, como a cidade de Barueri, em São Paulo. "São sedes fantasmas, usadas apenas para fugir dos impostos", reclamou. "Lá não tem nem funcionário, nem computador." Conde não soube calcular as perdas causadas aos cofres públicos com a evasão fiscal das administradoras, mas afirmou que o volume é "significativo". As vendas com cartão representam de 20% a 30% das compras nos supermercados. A prefeitura já abriu várias ações contra as administradoras, mas a Justiça ainda não decidiu a questão.
O prefeito recomendou aos cariocas que não usem os cartões até que a situação esteja definida. Ele lembrou que apenas as administradoras não recolhem tributos onde a compra foi feita. "Os bancos pagam". "Porque só as administradoras podem continuar isentas", argumentou. "Isso é um absurdo, liberou geral", desabafou.
O prefeito quer que o governo elabore uma lei de âmbito nacional determinando que o tributo seja pago onde a compra for efetuada. Conde explicou ainda que o ISS cobrado atualmente às administradoras varia de 3% a 5% sobre a taxa de paga pelas companhias.


