São Paulo, 13 (AE) - A receita tributária do município de São Paulo com impostos, taxas e multas cresceu, em termos reais, quase 50% nos últimos seis anos. Em 1992, a cidade de São Paulo arrecadava com impostos, taxas e outras receitas tributárias - incluindo as multas - R$ 1,951 bilhão. De janeiro a novembro do ano passado, a receita tributária somou R$ 2,839 bilhões.
O acréscimo na arrecadação, entretanto, não se traduziu em melhoria da qualidade dos serviços básicos prestados pela Prefeitura nas áreas de saúde, educação e segurança. "A cidade de São Paulo tem uma saúde financeira invejável: o comprometimento da arrecadação com pagamento de funcionalismo é pequeno, comparado a outros municípios, e o nível de receitas próprias é elevado", afirma o vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), que acompanha a evolução das contas do município de São Paulo.
Na sua análise, o que impede que o cidadão receba da Prefeitura de São Paulo a contrapartida desses tributos em serviços essenciais é o elevado endividamento do município. A dívida de curto prazo de São Paulo está hoje em cerca de R$ 1,2 bilhão e a total chega a R$ 12 bilhões (equivalente à arrecadação tributária própria de quatro anos).
De janeiro a outubro do ano passado, as principais despesas da Prefeitura de São Paulo eram com o pagamento dos serviços da dívida (31,4%) e do pessoal ativo e inativo (32,5%), segundo o relatório da execução orçamentária da bancada do Partido dos Trabalhadores. Nesse mesmo período, os investimentos responderam por 2,4% dos gastos e o custeio, 22,6%.
O reflexo do elevado encargo financeiro para o pagamento da dívida é que todas as áreas sociais tiveram a dotação reduzida no ano passado, quando se compara o que a Prefeitura previa de recursos a serem utilizados e o que tinha sido destinado pela Lei Orçamentária, explica Cardozo.
Na habitação, exemplifica Cardozo, o corte na dotação foi de 52%; na educação e bem-estar social, de 25% cada; na saúde, de 17% e nos transportes, de 24%. Procurado várias vezes para analisar a evolução da arrecadação do município e apontar onde são empregados esses recursos, o secretário das Finanças do Município de São Paulo, José Antonio de Freitas, não atendeu à reportagem. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria - que forneceu parte dos dados solicitados- Freitas estava doente. Salto - Entre 1992 e 1998, o grande salto na arrecadação de tributos cobrados pelo município ocorreu no Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU), cuja arrecadação aumentou 65,2%, descontada a inflação no período.
A mudança no nível de receitas auferidas com esse tributo ocorreu a partir de 1994, com a implantação do Plano Real, que eliminou a corrosão inflacionária nas receitas. Além disso, a unificação das alíquotas e atualização do valor venal dos imóveis, que ocorreram nessa mesma época, melhoraram a receita com o IPTU.
Em 1994, por exemplo, o município recolheu R$ 202 milhões com o IPTU, segundo dados nominais da Secretaria das Finanças. No ano seguinte, a arrecadação nominal mais que dobrou e atingiu R$ 501,3 milhões. Em 1998, o IPTU rendeu à Prefeitura de São Paulo R$ 750,8 milhões. Esse imposto respondeu no ano passado por cerca de 25% da receita tributária do município e só perdeu para o Imposto Sobre Serviços (ISS), com 46,4%, que representa a maior fatia da receita tributária da cidade.
Com a mudança no perfil econômico da cidade de São Paulo que, a cada dia, torna-se um pólo de serviços, a receita com o ISS mais que triplicou em quatro anos. Em 1994, a Prefeitura arrecadou R$ 445,5 milhões com ISS e fechou o ano passado com uma receita nominal de R$ 1,444 bilhão.
O dado que surpreende na evolução das receitas tributárias da cidade é que as taxas, que respondem por quase 22% da arrecadação, aumentaram 74% entre 1992 e 1998. Além disso
o total obtido em reais com as taxas quase que equivale à arrecadação do IPTU, o imposto direto da Prefeitura que responde pela maior fatia da arrecadação do município, perdendo apenas para o ISS. (M.C.)

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