São Paulo, 22 (AE) - O secretário municipal da Saúde de São Paulo, Jorge Roberto Pagura, disse hoje que estuda o credenciamento das cooperativas do Plano de Assistência à Saúde (PAS) no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida permitiria ao PAS receber verbas federais pelos serviços prestados. Atualmente
as unidades do plano estão agrupadas em módulos administrados por cooperativas. A proposta de Pagura pode ser rejeitada pelo governo federal, que considera as cooperativas são empresas terceirizadas e, por isso, não podem ser reconhecidas e receber recursos do SUS.
Segundo o secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Renilson Rehem, o PAS não tem os mesmos princípios do SUS. Ele acredita que Pagura esteja reavaliando sua posição, pois precisa de verbas. "Para o PAS receber verbas federais, ele precisa adaptar-se ao SUS."
Pagura admitiu que está precisando de verbas, uma vez que o repasse mensal ao PAS pela Prefeitura passou de R$ 60 milhões para R$ 40 milhões. Além disso, segundo o secretário, a atual situação econômica e a desvalorização cambial devem reduzir o valor de repasse em 20% a 25%. Na prática, o credenciamento das cooperativas representaria recursos maiores ao PAS.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos, José Erivalder Guimarães de Oliveira, as cooperativas, por lei, não podem ser cadastradas ao SUS. "O secretário está equivocado", afirmou. Outra opção recentemente adotada pela Prefeitura para receber verbas federais é a municipalização dos 190 postos de atendimento básico do Estado, que passarão a ser controlados pelas administrações regionais (ARs). Os 130 postos de atendimento básico do Município também passam para as ARs. "Portanto, cerca de 75% do PAS passa a ser controlado pelas ARs", estimou Erivalder. "Esse é, de fato, o fim do PAS."
Pagura também anunciou a nova forma de administração das cooperativas, por meio de um sistema integrado de gestão: um software desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e produzido pela Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam).
De acordo com Norberto Torres, coordenador do novo sistema pela FGV, que avaliou o PAS para desenvolver o software, há "discrepâncias imensas" entre os valores de compra de equipamentos e materiais pelas cooperativas. "Com esse sistema, o PAS está economizando cerca de R$ 2,4 milhões por mês", informou Pagura.

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