São Paulo, 10 (AE) - A Prefeitura de São Paulo prorrogou por dez meses o prazo para utilização de 30 das 32 atas de registro de preços do Departamento de Materiais (Demat) para manutenção de prédios municipais. Duas empresas não tiveram prorrogadas suas atas, que dão direito a serviços de reparos em todas as secretarias, cada uma em uma região da cidade. O Demat, porém, não fez nova licitação para o serviço das empreiteiras que estão saindo, como prevê o edital.
O prazo de validade das atas para manutenção, firmadas no ano passado, já havia sido ampliado em outubro; a nova prorrogação compreende o período de 31 de dezembro a 25 de outubro. Os editais de 1996 e 1998 e os contratos em várias secretarias estão sendo investigados pela polícia, pelo Ministério Público Estadual (que pediu o cancelamento do último edital), Tribunal de Contas do Município (TCM) e Corregedoria da Prefeitura, após o Estado ter revelado, há três meses, irregularidades em várias fases do processo e a concentração de metade dos serviços, desde 1997, em apenas 6 das 32 empresas.
As empresas que não tiveram as atas prorrogadas foram a Santo André Construção e Terraplenagem e a Máximo Martins da Cruz Engenharia e Comércio. A Santo André tinha o direito de fazer os serviços de manutenção de alvenaria nas regiões da Casa Verde, Santana e Freguesia do à. A Máximo Martins detinha duas atas: manutenção de alvenaria na Vila Mariana e Ipiranga; e manutenção de pintura na Vila Prudente e São Mateus. A autorização tinha validade em qualquer secretaria ou autarquia. Sem licitação - Os serviços da Santo André foram entregues para a empresa AN Engenharia e Construções. Os da Máximo Martins ficaram com a Condabel Construtora Daud Belchor (alvenaria) e a Logic Engenharia e Construção (pintura). A Logic foi uma das duas empresas que concentraram metade dos serviços na Secretaria de Assistência Social (SAS, antiga Fabes). A empresa também fez o memorial descritivo das obras - atribuição dos engenheiros da Prefeitura -, o que a levou a orçar o serviço em função do que ela própria queria.
O edital do Demat não prevê a redistribuição das atas para as demais classificadas, no caso da prorrogação. Pelo documento, isso só pode ocorrer no caso de a empresa desistir no decorrer do prazo normal de validade da ata. Para a prorrogação, cada uma das 32 empresas precisou manifestar o interesse de manter a habilitação por escrito, 90 dias antes do término da vigência.
Diz o edital, sobre a prorrogação: "A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério, promover nova licitação". A secretaria adotou lógica inversa. Segundo o secretário de Administração, José Antônio de Freitas, a Santo André não mostrou interesse em continuar habilitada aos serviços e pediu sua retirada, o que daria direito ao remanejamento. Essa não é a versão da construtora. Freitas disse que a Máximo Martins teve a ata cancelada porque não apresentou a Certidão Negativa de Débito (CND) do Ministério da Previdência. Outras classificadas - A redistribuição das atas para outras empresas só é prevista na hipótese de desistência da empresa durante o prazo de vigência. Nesse caso, a detentora da ata informa da sua decisão até 90 dias antes e, pelo edital, a administração convoca, pela ordem, as demais classificadas na licitação. O secretário alega que também para a prorrogação foi considerado esse prazo de 90 dias para "desistência". O edital
porém, informa que, ao fim do contrato, basta à empresa não se manifestar para ter a ata cancelada. E o contrato já havia sido prorrogado em outubro, o que reafirma a falta de necessidade de manifestação da Santo André.
O responsável pelos editais que deram origem às atas foi o diretor do Demat, Marcelo Pereira Daura, que também autorizou as prorrogações. A reportagem solicitou entrevista com ele, mas a Secretaria de Comunicação Social acionou Freitas. Após a publicação da série "Indústria das Reformas", em outubro, pelo jornal "O Estado de S.Paulo", o então secretário da Administração, Renato Tuma, tecnicamente o chefe de Daura, pediu demissão. Ele acusou seu subordinado de exercer um poder à margem da autoridade dos oito secretários que supostamente o comandaram.