São Paulo, 31 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), anunciou hoje, durante a assinatura do decreto que altera a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o setor de serviços e software na capital, que poderá adotar a redução da alíquota do ISS para entrar na guerra fiscal. "Demos o primeiro passo para acabar com a sangria fiscal, nada impede que adotemos a redução da alíquota", afirmou o prefeito.
O secretário de Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, garantiu não ter previsão de quando a alíquota poderia ser modificada, mas foi ainda mais enfático: "Temos todas as armas prontas para a guerra fiscal, se acaso adotarmos a redução da alíquota ninguém nos vencerá", disse Brito.
Caso a Prefeitura altere o valor da alíquota do ISS, a medida deverá ser encaminhada por meio de um projeto de lei que será submetido à Câmara Municipal de São Paulo.
Controvérsia - Pitta afirmou estar mantendo contato com os prefeitos das principais capitais do País, entre eles o prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde (PFL) e o prefeito de Salvador Antonio Imbassahy (PFL) para tomar uma decisão conjunta sobre os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A decisão dependerá do que for definido por esses prefeitos", garantiu o prefeito paulistano sem descartar a possibilidade de recorrer à Justiça.
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse, no entanto, ter sido autorizado por Imbassahy a dizer que ele (prefeito) é favorável à vigência imediata da Lei de Resposabilidade Fiscal, ao contrário do que Pitta anunciou semana passada.
O prefeito de São Paulo negou que a modificação da base de cálculo do ISS irá prejudicar a arrecadação do município. "Só temos a ganhar com essa medida, mesmo no curto prazo, pois as empresas deverão voltar, bem como outras empresas deverão chegar", explicou Pitta, dizendo acreditar que o município deverá recuperar os R$ 500 milhões que foram embora com as empresas que mudaram para cidades limítrofe da capital e que oferecem impostos mais baixos.
Segundo Pitta, a modificação da base de cálculos do ISS cobrado na cidade de São Paulo reduzirá em até 80% o valor total a ser pago pelo contribuinte dos setores de software e recrutamento de mão-de-obra. O secretário de Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, disse não acreditar que os municípios da Grande São Paulo se sentirão prejudicados com o decreto. No entanto, afirmou que a Prefeitura adotará medidas ainda mais agressivas caso se defronte com qualquer "perigo". "Elas não se sentirão prejudicadas e São Paulo não deixará mais de ser competitivo", disse Brito.

mockup