São Paulo, 27 (AE) - A Prefeitura de São Paulo poderá gastar até R$ 1,634 bilhão nos próximos cinco anos com os serviços de limpeza pública. O valor global dos contratos, que serão divididos em 27 lotes, projetam um gasto máximo mensal de R$ 27.244.457,16.
Se o teto financeiro não sofrer nenhuma alteração nos próximos anos, a despesa mensal com o serviço terá uma pequena redução. Neste ano, o município trabalha com um gasto médio mensal de cerca de R$ 31 milhões para os serviços de coleta e varrição.
Entre os 27 lotes, o maior contrato é o da região da Administração Regional da Sé, no centro. O valor máximo previsto é de R$ 214.078.702,38 em 60 meses.
O menor contrato é o da região de Perus, orçado em R$ 17.576.957,17. A megalicitação dividiu a cidade em 27 lotes diferentes para ampliar o número de empresas que poderão executar o serviço.
O edital prevê a coleta mecanizada e manual, pois há áreas que possuem ruas de terra e não há como usar equipamentos modernos. As novas regras tiram a fiscalização de praticamente todos os serviços da Secretaria das Administrações Regionais (SAR).
Pelo modelo atual, o controle da varrição era feito pelos engenheiros das administrações regionais (ARs). Esse poder favoreceu a cobrança de propinas, como ocorreu na Regional da Penha.
Em troca da liberação as planilhas de medição, funcionários públicos cobravam propina. O ex-vereador Vicente Viscome, que controlou politicamente a Regional da Penha, foi cassado e está preso.
O decreto municipal que reduz o poder das administrações regionais não tem data para ser publicado e entrar em vigor. O prefeito Celso Pitta (PTN) disse hoje que a minuta desse decreto está sendo elaborada, mas que não há data prevista para a publicação.
Esse decreto transfere a fiscalização de praticamente todos os serviços de limpeza da SAR para a Secretaria de Serviços e Obras (SSO). Sem esse decreto, as novas regras contidas no edital não podem ser executadas.

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