São Paulo, 05 (AE) - A Prefeitura de São Paulo começa a distribuir amanhã (06) as primeiras cartelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os primeiros a receber em casa as notificações, que serão enviadas pelo correio, serão os 200 mil maiores contribuintes da cidade. O valor de todos os carnês emitidos na cidade deve ser o mesmo do ano passado.
Até o início de março, todos os contribuintes devem receber o carnê em casa. Na primeira fase, serão enviados a parcela única e as três primeiras parcelas. Na segunda fase serão enviadas as parcelas restantes, exceto para as pessoas que quitaram o imposto na parcela única. Quem pagar a parcela única até o dia do vencimento terá um desconto de 5%.
Estarão isentos do pagamento do IPTU proprietários de imóveis de até 90 metros quadrados, usados para fins exclusivamente residenciais e valor venal correspondente até R$ 21.220, 44. A medida beneficia cerca de 500 mil imóveis. Os isentos receberão apenas uma notificação especial sem valor para ser recolhido.
Também serão beneficados pela isenção os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A Prefeitura exige que essas pessoas utilizem o imóvel como residência e tenham renda mensal de até três salários mínimos O valor final do IPTU para o ano 2000 foi determinado após polêmica gerada no fim do ano passado. A Prefeitura pretendia reajustar os valores de acordo com a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). A medida causaria distorções pois alguns imóveis da periferia teriam reajuste maior do que os localizados em regiões nobres. O prefeito Celso Pitta (PTN) recuou e decidiu congelar o imposto.