Prefeitura de SP apresenta regras para licitação no transporte público
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quinta-feira, 16 de dezembro de 1999
Por Alceu Luús Castilho 
São Paulo, 19 (AE) - Os contratos com as atuais empresas que operam o sistema de ônibus em São Paulo devem ser prorrogados por mais um ano. Isso significa que mudanças estruturais no transporte público na cidade, com a alteração do atual sistema, só ocorrerão após as eleições do ano que vem, em outubro. Hoje, a Prefeitura apresentou em audiência pública as regras para o edital de licitação que ocorrerá em janeiro, quando o atual sistema municipalizado passa a ser por regime de concessões. A São Paulo Transporte (SPTrans), porém, prevê de 9 meses a 1 ano, a partir de janeiro, para o início das operações das empresas ganhadoras. Isso sem se levar em conta adiamentos por causa de recursos das perdedoras. A partir desse período - provavelmente após as eleições para prefeito e vereadores, no ano 2000 -, a cidade será dividida em sete grandes áreas. Para seis delas haverá um consórcio de empresas. Cada uma dessas regiões terá uma licitação internacional específica. A sétima região será a central, onde todas as empresas concessionárias poderão entrar. Será nessa região o palco para a concorrência entre as empresas, sob gerenciamento da SPTrans.
Em janeiro serão encerrados os contratos com 70% das empresas de ônibus em operação na cidade. Essas empresas, que representam 43 dos atuais 70 lotes em que São Paulo está dividida, poderão continuar operando graças a um aditamento contratual já anunciado pela SPTrans. Esses contratos correspondem a uma frota de aproximadamente 7,5 mil ônibus, do total de 11 mil que circulam na capital paulista, e 800 linhas, de 1,2 mil no total. Desconfiança - O anúncio do edital, hoje, foi feito pelo prefeito Celso Pitta (PTN), pelo secretário municipal de Transportes, Getúlio Hanashiro, e pelo presidente da SPTrans, Pedro Luiz de Brito Machado. Coube a Machado responder às dúvidas dos presentes. A maioria estava desconfiada, principalmente por causa da proliferação de perueiros e da legalização recente de parte deles.
"A licitação vai conduzir ao desastre total", disse o fabricante Cláudio Regina, da Companhia Americana Industrial de Ínibus. "Vai sair mais uma trapalhada", afirmou o presidente do Sindicato dos Motoristas e Condutores, Gregório Poço. O presidente do Sindicato das Empresas, Sérgio Pavani, disse que só vai pronunciar-se sobre a licitação depois de ler o edital. Subsídio - Segundo a SPTrans, atualmente as operadoras que realizam esse serviço recebem R$ 130 milhões, frente à arrecadação de R$ 100 milhões em tarifas dos usuários. A diferença de R$ 30 milhões é coberta por subsídios municipais. Com o fim da legislação vigente, passará a valer o regime de concessão, no qual, além de pagar uma taxa fixa de gerenciamento
as empresas destinarão um percentual de suas receitas à SPTrans. Os concessionários terão 45 dias para apresentar suas propostas, após a publicação do edital. (Colaborou Mariana Martinez)


